O banco informou, na mesma nota, "ter recebido a decisão do Banco Central Europeu (BCE) sobre os requisitos mínimos prudenciais que deverão ser respeitados a partir de 01 de janeiro de 2020, decisão que se baseia nos resultados do Supervisory Review and Evaluation Process (SREP)".

Além disso, de acordo com a instituição, o Banco de Portugal divulgou, "através de comunicado de 29 de novembro de 2019, a reserva de fundos próprios que é exigida ao banco BPI na qualidade de 'outra instituição de importância sistémica'".

Tendo em conta estas decisões, "o requisito de Pilar 2 para o banco BPI em 2020 é de 2.0%, mantendo-se inalterado face a 2019", segundo o comunicado.

O banco detalha ainda que "tendo em conta os rácios observados em 30 de setembro de 2019, [...] cumpre os novos rácios mínimos exigidos em matéria de CET1 (Common Equity Tier 1), Tier 1 e rácio total".

Estes requisitos, caso não fossem cumpridos, implicam que, em 2020, o banco teria restrições, por exemplo, nas distribuições, na forma de dividendos, remuneração variável ou de pagamentos relativos a instrumentos de fundos próprios Additional Tier 1.

"Tendo em conta os níveis atuais de capital do banco BPI em base consolidada, estes requisitos não implicam nenhuma restrição às distribuições referidas anteriormente", destacou a instituição.

Os rácios de capital são indicadores de solvabilidade de um banco, sendo contabilizados em função dos ativos ponderados pelo risco.

O Common Equity Tier 1 é uma medida de avaliação da solvabilidade de um banco.

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