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Oi requer ao tribunal prorrogação do Plano de Recuperação Judicial

A operadora brasileira de telecomunicações Oi anunciou ao mercado ter requerido em tribunal a prorrogação do Plano de Recuperação Judicial em curso na empresa, que completa dois anos em 04 de fevereiro de 2020.

Oi requer ao tribunal prorrogação do Plano de Recuperação Judicial
Notícias ao Minuto

11:05 - 09/12/19 por Lusa

Economia Oi

"A Oi S.A. [...] vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, a Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial ("Empresas Oi") protocolaram perante o Juízo da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro petição requerendo que a supervisão judicial das Empresas Oi não seja encerrada em 4 de fevereiro de 2020, data em que a homologação do Plano de Recuperação Judicial ("Plano de RJ") completa dois anos", lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a operadora, "a medida de não-encerramento da supervisão judicial não traz mudanças para a situação atual das empresas Oi e não tem impacto quanto ao cumprimento do Plano de RJ em vigor, nem em relação a créditos correntes e sobre eventuais novos recursos que vierem a ser acedidos pelas empresas Oi".

"Vale destacar que a continuidade de supervisão judicial ao fim do período de dois anos é uma medida natural que tem sido aplicada na maior parte dos processos de recuperação judicial", salienta a companhia.

De acordo com a Oi, "não obstante o bom andamento da implementação do Plano de RJ, que já concluiu grande parte das etapas estabelecidas no processo e que foram importantes para a recuperação da Companhia, o requerimento apresenta ao Juízo circunstâncias relacionadas à complexidade inerente à magnitude de seu processo de RJ e às reformas em curso no ambiente jurídico-regulatório, e que exigem providências ainda a serem implementadas no âmbito da recuperação judicial ("RJ")".

"O não encerramento da RJ permitirá que as empresas Oi continuem a executar com estabilidade e transparência o seu Plano de RJ e manterá as empresas Oi focadas nas ações de melhoria voltadas aos seus clientes", sustenta.

No comunicado, a Oi reitera seu "compromisso na execução de seu plano estratégico de transformação com foco na massificação da fibra ótica no país e em negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro", destacando que "este movimento já começa a dar resultados positivos nos seus indicadores operacionais e financeiros e será acelerado a partir de 2020, alcançando consolidação em 2021".

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,8 mil milhões de euros).

A Pharol era a principal acionista daquela companhia, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel.

Em abril, entretanto, a Pharol informou que "após a homologação do acordo pelo Juízo de Recuperação Judicial e da sequente transferência de 33,8 milhões de ações existentes na tesouraria da Oi", a empresa "passou a ser titular de 326.259.859 ações ordinárias e 1.800.000 ações preferenciais, totalizando 328.059.859 ações, representativas de 5,51% do capital social da Oi".

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