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Operação STOP? "Surpreendente" seria haver processos disciplinares

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos recebeu sem surpresa a decisão de não instaurar processos disciplinares aos funcionários da AT que participaram na operação 'stop' para cobrança de dívidas em Valongo, afirmando que o contrário é que seria surpreendente.

Operação STOP? "Surpreendente" seria haver processos disciplinares
Notícias ao Minuto

13:54 - 06/12/19 por Lusa

Economia Sindicato

"Cabe ao Governo definir o que pretende e preparar a AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] e os seus dirigentes, para implementar no terreno as políticas definidas", refere a direção do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) num comunicado sobre a conclusão do inquérito da operação 'Ação sobre rodas', acentuando que a conclusão a que este chega sobre "a desproporcionalidade de meios" utilizada "é extremamente subjetiva".

"Volvidos seis meses sobre a operação, vem a Autoridade Tributária e Aduaneira assumir que não existiu de facto nenhuma ilegalidade na ação em causa, dando razão ao STI, concluindo apenas por um eventual 'uso excessivo de meios', mencionando o relatório do inquérito", refere o STI para considerar que "só quem planeou a ação poderia, em conjunto com a tutela, analisar os meios utilizados".

O STI assinala que, "até à data, este tipo de operações, que não é inédita na AT, tem sido apresentada como de natureza preventiva", em que não se pretende "só e tão só" a cobrança de dívidas, e presume que a operação foi "planeada em função dos objetivos definidos pelo Governo e executada dentro do quadro legal existente, pelo que dela não poderia resultar naturalmente, qualquer penalização para os trabalhadores, chefias e dirigentes".

Neste contexto, afirma que "a não instauração de processos disciplinares, não é por isso surpreendente para o STI, sê-lo-ia o seu contrário, pois a ter havido alguma desproporção nesta ação, devia ter sido resolvida internamente entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e a AT, sem pôr em causa a competência e autoridade dos trabalhadores e dos dirigentes envolvidos no processo".

No inquérito, cujos resultados foram esta semana divulgados publicamente, a AT admite que foram utilizados "meios desproporcionados" na operação 'stop' para a cobrança de dívidas em Alfena, Valongo, mas adianta que não vai instaurar processos disciplinares aos funcionários que executaram a ação.

Para o STI, a maior crítica "que pode e deve ser feita a este tipo de operações" está nas situações com que são confrontados os trabalhadores, de horas extraordinárias "muitas vezes de madrugada, sem a justa remuneração e sem o devido suplemento de risco acrescido, usando as suas próprias viatura".

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