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CFP recomenda revisão de contratos com Hospitais EPE

O Conselho das Finanças Públicas recomenda uma revisão no processo de contratualização entre o Estado e os hospitais EPE, sob pena de ficar em causa a sustentabilidade financeira das unidades e a normal prestação de cuidados de saúde.

CFP recomenda revisão de contratos com Hospitais EPE
Notícias ao Minuto

16:39 - 05/12/19 por Lusa

Economia Conselho das Finanças Públicas

Os hospitais previram, entre 2013 e 2018, prejuízos médios de 234 milhões de euros por ano, sendo que no ano passado os prejuízos previsionais tiveram um agravamento de 183,5% face a 2017.

As contas são analisadas num documento do Conselho das Finanças Públicas, hoje divulgado, que sublinha que os gastos dos hospitais têm evoluído a um ritmo superior ao dos rendimentos, com uma consequente "deterioração do desempenho económico previsional", que se agravou "significativamente no ano de 2018".

O prejuízo previsto dos hospitais em 2018 foi de 683 milhões de euros, um agravamento de 183,5% face a 1027, com resultados líquidos negativos de 241 milhões.

Embora os dados tenham por base dados previsionais, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) sugere que servem para recomendar uma revisão do processo de contratualização entre o Estado e os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para "garantir o equilíbrio económico" dos contratos programa.

Aliás, o documento do CFP defende a necessidade de ser rever o processo de contratualização para garantir o equilíbrio económico dos contratos programa feitos entre o Estado e os hospitais.

"Sem aquele equilíbrio, tudo o resto constante, está em causa a sustentabilidade financeira das entidades e a normalidade na prestação de cuidados de saúde".

O documento sublinha que os contratos programa com os hospitais "não são economicamente equilibrados", prevendo um crescimento dos gastos maior do que o crescimento dos rendimentos.

Os indicadores económicos dos hospitais têm piorado ao longo dos anos e a forma de cobrir prejuízos acumulados, que são "previstos à partida", é o Estado realizar aumentos de capital estatutário regulares e significativos.

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