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Portugal garante reciprocidade na facilitação de vistos com os EUA

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou hoje como "um passo muito importante" a facilitação de vistos de negócios para portugueses aprovada pelos Estados Unidos, assegurando "reciprocidade plena" por parte de Portugal.

Portugal garante reciprocidade na facilitação de vistos com os EUA
Notícias ao Minuto

15:41 - 04/12/19 por Lusa

Economia EUA

"É um passo muitíssimo importante [...] porque permite que as viagens empresarias, por razões económicas e de negócios para os Estados Unidos fiquem muitíssimo mais facilitadas", disse Augusto Santos Silva.

"Claro que isto obedece a um princípio de reciprocidade que, da nossa parte, é plena", acrescentou.

A proposta de lei H.R. 565, "Advancing Mutual Interests and Growing Our Success" (AMIGOS) Act, prevê o acesso dos portugueses aos vistos E-1 e E-2, reservados para pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos.

A legislação foi aprovada, na terça-feira à noite (madrugada de quarta-feira em Lisboa), com apoio bipartidário na Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano e seguirá agora para o Senado, que em caso de aprovação, a remeterá ao Presidente Donald Trump para ratificação.

O chefe da diplomacia portuguesa mostrou-se confiante na aprovação pelo Senado e sublinhou a "importância do método" de aprovação da referida legislação.

"Começou por ser uma iniciativa patrocinada por eleitos de nacionalidade e origem portuguesa [democratas e republicanos], que foi rapidamente patrocinada por eleitos em estados com uma grande influência social e eleitoral dos lusodescendentes e foi ganhando apoios até ser aprovada na Câmara dos Representantes, havendo também uma boa expetativa que venha a ser aprovada no Senado", disse.

"É uma excelente notícia", acrescentou.

Os vistos E-1 e E-2 já estão disponíveis para outros países europeus e a intenção é integrar Portugal nesse lote, tendo em conta o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais.

Por isso, o congressista lusodescendente Jim Costa, que copatrocinou a legislação introduzida pelo democrata David Cicilline no início da sessão legislativa, em janeiro, apelou aos membros do Senado dos Estados Unidos que sigam o exemplo da Câmara dos Representantes.

Costa, que é copresidente do Caucus Luso-Americano do Congresso, foi reeleito em 2018 como representante do 16.º distrito da Califórnia, uma região do vale de São Joaquim onde há uma comunidade luso-americana expressiva.

O democrata foi cossignatário do AMIGOS Act ao lado do também lusodescendente Devin Nunes, que representa o 22.º distrito da Califórnia pelo Partido Republicano.

A proposta tinha sido aprovada pela Comissão Judiciária no final de outubro e seguiu para a Câmara dos Representantes com um pedido de celeridade feito por David Cicilline, o democrata que representa o 1.º distrito de Rhode Island e lidera a legislação.

Chega agora ao Senado pelas mãos dos senadores Sheldon Whitehouse, democrata eleito por Rhode Island, e Pat Toomey, republicano eleito pela Pensilvânia. Se for novamente aprovada, será enviada ao Presidente Donald Trump para promulgação.

Em comunicado, David Cicilline referiu que a abertura dos vistos aos portugueses irá facilitar as trocas de negócios entre Portugal e Estados Unidos e elogiou o papel dos luso-americanos e portugueses no estado de Rhode Island.

Uma primeira versão da legislação tinha sido introduzida na sessão legislativa anterior, mas não chegou a ser votada.

No texto, que foi novamente introduzido a 15 de janeiro de 2019, explicita-se que a abertura do E-1 e E-2 aos portugueses será feita com a condição de o Governo português oferecer o mesmo estatuto não-imigrante a cidadãos norte-americanos que queiram fazer este tipo de investimentos em Portugal.

Além de Jim Costa e Devin Nunes, a proposta teve o apoio na Câmara dos Representantes de TJ Cox, que derrotou o lusodescendente David Valadão no 21.º distrito da Califórnia em 2018, Ro Khanna (17.º distrito da Califórnia), Zoe Lofgren (19.º distrito da Califórnia), Bill Keating (9.º distrito de Massachusetts) e Sheila Jackson Lee (18.º distrito do Texas).

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