Segundo um despacho publicado hoje, o ministro das Finanças, Mário Centeno, subdelegou poderes no secretário de Estado Adjunto e das Finanças "no âmbito do processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos [CGD], S.A., no capital social da Sociedade Banco Comercial do Atlântico, S.A.".

Ricardo Mourinho Félix fica assim responsável por "definir o preço unitário de alienação das ações, proceder à seleção dos interessados que integram cada uma das fases do processo, bem como aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos" previstas na lei, estabelece o despacho assinado por Mário Centeno.

Caberá ainda ao secretário de Estado "solicitar o parecer prévio e não vinculativo da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial" e também "determinar quaisquer outras condições acessórias que se afigurem convenientes e ainda para praticar os atos de execução que se revelem necessários à concretização da referida operação de venda".

O despacho produz efeitos a partir de hoje.

A venda da participação da CGD no banco cabo-verdiano BCA foi publicada em Diário da República em 27 de setembro.

Esta venda de participação social no BCA, de 59%, estava prevista no plano estratégico da CGD para 2017-2020 e não significa a saída do banco público de Cabo Verde, onde vai manter a sua presença através do Interatlântico, no qual detém uma participação de 71%.

O diploma foi promulgado duas semanas antes da publicação, em 16 de setembro, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de o chefe de Estado ter considerado que podia enfraquecer a presença financeira de Portugal em Cabo Verde.

"Atendendo a que esta operação faz parte do plano de restruturação da CGD, e embora tenha dúvidas sobre o entendimento de que a mesma não enfraquecerá a presença financeira de Portugal em Cabo Verde, o Presidente da República promulgou", lê-se na informação divulgada, na altura, no 'site' da presidência.

O Banco Comercial do Atlântico, com 453 trabalhadores e 34 balcões, teve prejuízos de um milhão de euros em 2018, devido a uma decisão judicial sobre o fundo de pensões.

O sistema financeiro cabo-verdiano conta, atualmente, com sete bancos comerciais, cabendo ao BCA uma quota de mercado, no crédito, que diminuiu de 33,7%, em 2017, para 32,3%, em 2018, fixando-se em 52.528 milhões de escudos (471 milhões de euros).

Contudo, manteve a quota de 38,1% nos depósitos, que totalizaram 77.503 milhões de escudos (700 milhões de euros), uma subida, face ao resultado do BCA em 2017, de 3,1%.

A venda das operações da CGD em Cabo Verde, Espanha, África do Sul e Brasil foi acordada com a Comissão Europeia, em 2017, no âmbito da recapitalização do banco público.

A CGD teve lucros de 282,5 milhões de euros no primeiro semestre.

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