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Black Friday. ASAE instaura 57 processos de contraordenação
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, a nível nacional, durante os dias 28 e 29 de novembro, uma operação de fiscalização ao cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas. Foram instaurados 57 processos de contraordenação.
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Economia Black Friday
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, durante os dias 28 e 29 de novembro - altura em que decorreu a Black Friday -, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas. No total, foram instaurados 57 processos de contraordenação relacionados com os preços.
"As principais infrações detetadas foram as seguintes: o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços; o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços; a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços; a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção", pode ler-se, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
De acordo com o balanço agora divulgado, foram fiscalizados 387 operadores económicos, tanto em espaços físicos como na Internet, tendo resultado na instauração de 57 processos de contraordenação.
Acrescenta ainda a autoridade que esta operação de fiscalização foi programada: "Tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor".
Até porque, recorde-se, entraram em vigor este ano novas regras para os saldos e promoções. O essencial é garantir que esses preços são mais baixos do que o valor a que foi comercializado nos três meses anteriores.
Na altura, o Governo disse que se tratava de uma medida de transparência e de clarificação, tendo sido negociada com associações de consumidores e de comerciantes.
Também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) já tinha dito que denunciou à ASAE "várias irregularidades e violações à lei" que detetou durante a 'Black Friday'. A associação diz ter encontrado vários produtos que não respeitaram a lei dos saldos e das promoções no dia de sexta-feira.
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