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Black Friday. ASAE instaura 57 processos de contraordenação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, a nível nacional, durante os dias 28 e 29 de novembro, uma operação de fiscalização ao cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas. Foram instaurados 57 processos de contraordenação.

Black Friday. ASAE instaura 57 processos de contraordenação
Notícias ao Minuto

11:38 - 04/12/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, durante os dias 28 e 29 de novembro - altura em que decorreu a Black Friday -, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas. No total, foram instaurados 57 processos de contraordenação relacionados com os preços.

"As principais infrações detetadas foram as seguintes: o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços; o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços; a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços; a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção", pode ler-se, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

De acordo com o balanço agora divulgado, foram fiscalizados 387 operadores económicos, tanto em espaços físicos como na Internet, tendo resultado na instauração de 57 processos de contraordenação

Acrescenta ainda a autoridade que esta operação de fiscalização foi programada: "Tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor".

Até porque, recorde-se, entraram em vigor este ano novas regras para os saldos e promoções. O essencial é garantir que esses preços são mais baixos do que o valor a que foi comercializado nos três meses anteriores.

Na altura, o Governo disse que se tratava de uma medida de transparência e de clarificação, tendo sido negociada com associações de consumidores e de comerciantes.

Também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) já tinha dito que denunciou à ASAE "várias irregularidades e violações à lei" que detetou durante a 'Black Friday'. A associação diz ter encontrado vários produtos que não respeitaram a lei dos saldos e das promoções no dia de sexta-feira.

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