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Pasta da ADSE 'troca' Ministério da Saúde pelo da Administração Pública

Anteriormente, esta pasta era tutelada pelo Ministério da Saúde.

Pasta da ADSE 'troca' Ministério da Saúde pelo da Administração Pública

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai ficar responsável pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos, a ADSE, uma pasta que no anterior Governo pertencia ao Ministério da Saúde e das Finanças. Mantêm-se, porém, as funções do ministro das Finanças no tema. 

"A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro de Estado e das Finanças pelo Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, na sua redação atual", pode ler-se na portaria

Esta alteração, sublinhe-se, foi avançada pelo Expresso antes de ter sido publicada como parte da Lei Orgânica do Governo em Diário da República, na terça-feira. 

O Presidente da República promulgou o diploma relativo à orgânica do Governo, apesar de dúvidas sobre "soluções funcionais", de acordo com a informação publicada na segunda-feira à noite, na página da Presidência da República.

O decreto-lei que estabelece a organização e funcionamento interno do XXII Governo Constitucional, que dá ênfase também ao estabelecimento da função reguladora no processo legislativo, foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 14 de novembro.

O diploma "fixa a organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu programa", como anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião.

ADSE arrisca primeiro défice em 2020 mesmo com novos beneficiários

Em outubro, uma análise do Tribunal de Contas defendia o alargamento da ADSE a novos beneficiários, mas considerava que a medida terá um impacto pouco relevante na sustentabilidade do sistema de proteção na doença da função pública.

O Tribunal Constitucional considera que, mesmo com a entrada de novos beneficiários, a ADSE enfrentaria o primeiro défice em 2020 e os excedentes acumulados iriam esgotar-se em 2026.

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