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A portaria 819/2019 hoje publicada em Diário da República, autoriza o Metropolitano de Lisboa a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de "serviços de manutenção completa, manutenção preventiva e corretiva, para as 232 escadas mecânicas, os 10 tapetes rolantes e os 125 elevadores das estações, edifícios e parques oficinais do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.".
De acordo com a portaria, nos termos do contrato a celebrar, o Metropolitano deverá pagar para o período de vigência do contrato, o montante de 3.336.560,00 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, sendo repartido plurianualmente o encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2020 a 2025.
Desta forma, está previsto que a sua repartição seja a seguinte: 211.560,00 euros em 2020 , enquanto entre 2021 e 2025 serão 625.000,00 euros cada ano.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Prevê-se que as obras em questão tenham início em 2020 e termo até 31 de agosto de 2025, prevendo-se um prazo de execução de 60 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
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