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CMVM lança consulta pública sobre fundos de créditos
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou hoje em consulta pública o projeto de regulamento sobre a criação de fundos de créditos, que permitiriam um financiamento alternativo às empresas, informou o regulador.
© Global Imagens
Economia CMVM
Em causa está a alteração ao regulamento de 2015 sobre capital de risco, empreendedorismo social e investimento alternativo especializado e, segundo a informação de hoje do regulador dos mercados financeiros, "pretende reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das empresas, bem como o desenvolvimento do mercado de instrumentos financeiros, ao permitir que estes fundos concedam empréstimos a empresas (diretamente ou através de participação em consórcio) e adquiram empréstimos originados por bancos ou outras entidades".
O objetivo é complementar o financiamento às empresas que hoje é levado a cabo pelo setor bancário, sobretudo, mas também pelos setores de capital de risco e de titularização de créditos e de 'crowdfunding' (financiamento colaborativo, em português).
O regulamento inclui normas como as experiências dos administradores destes fundos, os ativos que podem integrar o seu património, os limites ao risco de exposição dos créditos, a gestão do risco de crédito, a avaliação da qualidade dos créditos ou os deveres de reporte ao regulador, entre outras.
A consulta pública sobre os organismos de investimento alternativo especializado de créditos, ou fundos de créditos, decorre até 10 de janeiro do próximo ano.
Estes fundos de créditos surgiram na sequência da crise financeira de 2007-08 como forma de financiamento à economia alternativa ao crédito bancário, numa altura de grandes dificuldades no setor bancário e de redução significativa da capacidade de financiamento pelos bancos.
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