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Matérias perigosas. Bruxelas insta Portugal a adotar regras europeias
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a transpor as regras europeias relativas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, argumentando que as normas nacionais não têm em conta o "progresso técnico e científico" do setor.
© iStock
Economia Bruxelas
"A Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal requerendo o cumprimento pleno da legislação da UE em matéria de transporte terrestre de mercadorias perigosas", informa o executivo comunitário em comunicado.
De acordo com Bruxelas, "Portugal não atualizou a sua legislação nacional relativa ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas", não tendo assim adaptado as regras portuguesas ao "progresso técnico e científico" do setor, como exigem as diretivas europeias.
As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder à Comissão Europeia e, caso não façam estas alterações, Bruxelas pode decidir intentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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