Confirmando que na quinta-feira vai ser dado "mais um passo importante na história da CP", Pedro Nuno Santos salientou que se trata do "primeiro" contrato de serviço público assinado entre o Estado e a empresa ferroviária.

O ministro falava na abertura dos 'PFP Days 2019', um evento organizado pela PFP - Associação da Plataforma Ferroviária Portuguesa, que decorre hoje e na quinta-feira na sede da Infraestruturas de Portugal, em Almada, distrito de Setúbal.

"É o primeiro na história da CP, que vai garantir à administração da CP um grau de autonomia, previsibilidade e estabilidade na gestão que as administrações anteriores nunca conseguiram ter", destacou o governante.

Pedro Nuno Santos lembrou que as anteriores administrações da CP "estavam sempre dependentes das indemnizações compensatórias, de uma gestão sem garantias, sem estabilidade, sem transparência", algo que o novo contrato, segundo o ministro, irá "garantir".

"Não faz muito sentido o Estado garantir isso às empresas privadas com quem tem contratos de concessão, e depois não ter uma relação previsível, estabilizada, com a sua empresa de caminhos-de-ferro", completou o ministro.

Questionado pelos jornalistas, Pedro Nuno Santos não revelou o valor da indemnização compensatória a pagar à CP, e remeteu mais esclarecimentos para a cerimónia de assinatura do contrato, que decorrerá na quinta-feira.

O presidente da CP, Nuno Freitas, também não quis falar aos jornalistas hoje.

A CP vai assinar na quinta-feira o contrato de serviço público com o Estado, pela primeira vez na sua história, de acordo com fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A empresa poderá contar com a definição de um conjunto de obrigações de serviço como, por exemplo, o tipo de serviços que deve existir em cada linha e estação da rede e o número de comboios por dia que devem efetuar esses serviços.

No contrato ficam também fixadas regras em relação ao tarifário a aplicar e às garantias dadas aos passageiros.

Com este contrato, a CP recebe uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público, algo que já acontecia, mesmo sem o contrato, para cobrir o prejuízo gerado por serviços deficitários.

O transporte de passageiros em caminho-de-ferro encontra-se liberalizado na União Europeia desde 01 de janeiro deste ano, permitindo que qualquer operador ferroviário possa aceder ao mercado.

Os Estados estão ainda obrigados, até ao início de dezembro, a contratualizar o serviço público, uma questão que se vem arrastando já há vários anos em Portugal.

Em abril deste ano, a CP anunciou que tinha reduzido os prejuízos em 5,6% no ano passado, atingindo os 105,6 milhões de euros, face aos 112 milhões de euros registados em 2017.

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