O ministério de Mário Centeno divulgou, ao início da tarde desta terça-feira (26 de novembro), os dados da execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas até outubro informando que "registou um saldo de 998 milhões de euros".

Este valor, refere a tutela em comunicado enviado às redações, mostra que o saldo "melhora 726 milhões de euros" em comparação com igual período do ano passado, graças ao "crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2% - a despesa primária cresceu 4%".

Em consideração deve estar, porém, o facto de este saldo ainda não refletir "o pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas", cuja evolução em contabilidade pública "beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais, bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 1.008 milhões de euros".

IVA 'ajuda' a alcançar excedente até outubro

Até ao passado mês de outubro, a receita fiscal "cresceu 3,5%, com destaque para o aumento do IVA em 6,1%". Uma "evolução positiva" que ocorre, salienta o ministério, "apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos).

Por esse motivo esta "forte dinâmica da receita" é explicada "pelo desempenho da economia" e do "comportamento muito favorável do mercado de trabalho [que] teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro".

Saúde e prestações sociais com 'peso' expressivo

Até outubro, a despesa primária aumentou "4,0%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 6,5%, atingindo máximos históricos".

No mesmo sentido seguiu a despesa com salários, salienta o Ministério das Finanças, que "aumentou 4,7%, acima do inicialmente previsto", e refletindo assim "o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%)".

Também a crescer (5,4%) esteve a despesa com pensões da Segurança Social em virtude de "a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo", o que, sublinha o Governo "acontece pela primeira vez na última década", assim como, "os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019".

"A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,9%)", com destaque para o Abono de Família (10,2%) e a Prestação Social para a Inclusão (28,7%). Na nota enviada às redações, o ministério tutelado por Mário Centeno faz ainda referência ao "significativo crescimento de 15% do investimento público na Administração Central, excluindo PPP, com destaque para o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP (26,4%)".

A fechar as contas até ao passado mês de outubro, nota ainda para os pagamentos em atraso que diminuíram "147 milhões de euros" em comparação com igual período de 2018, "principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 116 milhões de euros".

[Notícia atualizada às 18h12]