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"Bastam 117 votos" para a descida do IVA na fatura de energia, diz a DECO

A DECO, associação de defesa do consumidor, destacou hoje que "bastam 117 votos" para a descida do IVA na fatura da energia doméstica, segundo um comunicado.

"Bastam 117 votos" para a descida do IVA na fatura de energia, diz a DECO
Notícias ao Minuto

14:21 - 26/11/19 por Lusa

Economia DECO

"O Parlamento vai discutir a taxa de 6% de IVA na energia doméstica, uma medida que a DECO continua a exigir, suportada pelos mais de 80 mil consumidores que já se juntaram" na plataforma www.bastam6.pt.

Na mesma nota, a DECO recordou que, para que seja aprovada esta alteração, proposta pelo PCP, "basta que todos os partidos que incluíram a medida nos seus programas eleitorais sejam coerentes nesta votação".

A associação recordou que "o período de assistência financeira a Portugal teve consequências devastadoras para muitas famílias", com "perda real de rendimento disponível".

"Mais desemprego, o aumento dos impostos e a perda de qualidade de vida foram acompanhados por um substancial aumento do IVA (na eletricidade e no gás natural), cuja taxa quase quadruplicou, passando de 6% para 23%", segundo a organização.

A DECO salienta que "há números de que Portugal e os seus responsáveis políticos não se podem orgulhar. Na energia, os portugueses pagam a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia. Portugal é o país dos 28 com a eletricidade mais cara (de acordo com a paridade do poder de compra)", segundo a associação.

A Deco garantiu ainda que "os célebres CIEG - Custos de Interesse Económico Geral -- custam aos consumidores 36% do total da fatura da eletricidade" e que a soma destes custos "representam 55% do total da fatura mensal da eletricidade".

"Ocupamos o segundo lugar, quando se avalia o impacto dos impostos na fatura da eletricidade. Só há um país onde se paga mais, Dinamarca. Por fim, no gás natural, estamos entre os 11 com maior carga fiscal dos 28", referiu a DECO.

A associação esclareceu ainda que "a redução do IVA da energia publicada em 13 de maio em Diário da República incide apenas sobre uma componente" nos termos fixos da eletricidade e gás natural.

"Falamos de menos de um euro por mês em cada energia. De fora ficaram os consumidores de gás engarrafado, que não viram redução no preço (70% das famílias)", destacou.

"Está mais do que na hora de taxar um serviço público essencial como tal", concluiu a DECO.

Hoje, o Eurostat divulgou que Portugal teve no primeiro semestre do ano o segundo maior recuo homólogo dos preços da eletricidade para consumo privado (-4,1%) entre os Estados-membros da União Europeia (UE), mas apresentou a oitava mais cara.

O Eurostat publicou também dados segundo os quais os portugueses pagaram o quinto preço mais alto da União Europeia (7,6 euros por 100 kwh) pelo gás para consumo doméstico, com a média da União Europeia (UE) a fixar-se nos 6,3 euros, no primeiro semestre do ano.

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