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OE2019: DGO divulga hoje execução orçamental até outubro
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental até outubro, depois das administrações públicas terem registado um excedente de 2.542 milhões de euros até setembro, em contabilidade pública.
© iStock
Economia OE2019
O excedente até setembro corresponde a uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, explicada pelo crescimento da receita de 4,8%, superior ao da despesa, que foi de 2,9%.
Nos primeiros nove meses do ano, a receita fiscal do subsetor Estado aumentou 1,3 mil milhões de euros, mais de 4% face ao período homólogo, impulsionada pelo IVA, ISP e IRS.
No lado da despesa, a primária cresceu 4,2% "influenciada pelo crescimento recorde da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 6,4%", conforme informou o Ministério das Finanças, tendo a despesa com salários aumentado 4,6%, a refletir o processo de descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020.
A DGO também deverá hoje divulgar o valor das cativações até setembro.
Os últimos dados divulgados em agosto, mostraram que as cativações, que procuram essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, fixaram-se em 582,1 milhões de euros até junho, sendo "inferiores" ao registado em igual período do ano anterior.
Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, numa publicação trimestral, até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.
O saldo orçamental em contabilidade pública é apurado pela DGO e tem em conta o registo de entrada e saída de fluxos de caixa, enquanto o saldo orçamental em contas nacionais, na ótica dos compromissos, que interessa a Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que divulgou um défice de 0,8% do PIB (789,3 milhões de euros), no primeiro semestre do ano.
No projeto orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, o Governo reviu em baixa a meta do défice em contas nacionais em uma décima, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
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