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Já declarou o beneficiário efetivo? Prazo termina no final do mês
Desde o dia 1 de novembro e até 20 de novembro foram submetidas mais de 6.500 declarações.
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Economia beneficiário efetivo
O prazo para declarar o beneficiário efetivo - para as entidades que ainda não o fizeram em outubro - termina no final do mês, lembra o Ministério da Justiça, em comunicado, esta segunda-feira. Quer isto dizer que associações, fundações ou outros fundos têm até 30 de novembro para entregar o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
De acordo com a tutela, o RCBE pretende "identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Este registo visa reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal, de acordo com a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais", pode ler-se no mesmo comunicado.
Neste âmbito, o Instituto de Registos e Notariado criou um guia que reúne toda a informação sobre o RCBE e ao qual pode aceder para esclarecer todas as suas dúvidas, nomeadamente como preencher a declaração e quem está obrigado a fazê-lo.
Os dados do Governo revelam que até ao dia 31 de outubro de 2019, mais de 384 mil entidades sujeitas a registo comercial submeteram a declaração. Desde o dia 1 de novembro e até 20 de novembro foram submetidas mais de 6.500 declarações RCBE.
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