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CDU defende rescisão do contrato com El Corte Inglés no Porto

A CDU vai propor à Câmara do Porto, na reunião de segunda-feira, reivindicar junto do Governo a rescisão do contrato promessa de compra e venda do terreno na Boavista, onde o El Corte Inglés tem intenção de construir.

CDU defende rescisão do contrato com El Corte Inglés no Porto
Notícias ao Minuto

20:00 - 22/11/19 por Lusa

Economia El Corte Inglés

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, a CDU defende que o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, propriedade da Infraestruturas de Portugal (IP), tem uma importância estratégia "pela proximidade à estação de Metro da Casa da Música e porque acolherá a estação de Metro da Linha do Campo Alegre".

Acresce, salienta a coligação, aquela área tem já uma concentração de equipamentos de grande afluência, a que se soma o congestionamento de trânsito automóvel existente na zona.

A subsistência do comércio tradicional e dos espaços comerciais envolventes é outros motivos que justificam esta proposta que visa "manter este importante espaço estratégico na esfera pública".

Visando a defesa dos interesses da população da cidade do Porto, a CDU considera que é necessário salvaguardar "a criação de uma interface que articule as linhas do metro, o transporte coletivo rodoviário e o estacionamento para utentes do transporte coletivo", bem como "a sua inserção num projeto de melhor articulação do trânsito rodoviário na rotunda da Boavista resolvendo os vários problemas de congestionamento crónico devido à grande afluência do local".

A CDU defende que rescisão do contrato celebrado entre a IP e o El Corte Inglés abre a "possibilidade da convivência desta interface modal com a criação de habitação pública de renda condicionada", bem como outros equipamentos sociais e coletivos, incluindo zona verde.

Na terça-feira, o PSD do Centro Histórico do Porto tinha já defendido a rejeição do projeto do El Corte Inglés, pedindo o início de um diálogo com a IP e cadeia espanhola em prol de um projeto alternativo.

O jornal Público avançou na segunda-feira que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés forem aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, adianta aquele jornal, que aponta a cadeia espanhola vai pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista.

Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

Na Assembleia Municipal de 12 de novembro, também o deputado do Bloco de Esquerda afirmava que "a ideia de que a Câmara não pode recusar este projeto é uma absoluta ficção", defendendo que a autarquia "tem de fazer o que lhe compete que é recusar o projeto".

A acusação levou o independente Rui Moreia a salientar "não existir nenhum PIP (Pedido Informação Prévia) aprovado pela Câmara Municipal do Porto" sobre o projeto.

Horas antes, na reunião do executivo, o independente dizia, a propósito da entrega da petição pública que defende a criação de um jardim naquele local, que não podia, só porque gostavam mais de um jardim, assumir que "os direitos adquiridos em termos do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006 são para rasgar".

A 28 de outubro, o grupo espanhol confirmou à Lusa que o PIP do projeto do El Corte Inglés projetado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista já tinha dado entrada na Câmara do Porto, não adiantando, contudo, qual a área total do projeto.

"Será, posteriormente, e em função das possibilidades que daí resultarem, que exploraremos as várias opções de formato para aquela localização, sendo certo que o nosso objetivo é a valorização do local", afirmou o El Corte Inglês em resposta a um pedido de esclarecimento.

Questionado sobre os prazos para arranque e conclusão do projeto, o grupo espanhol preferiu "não se pronunciar".

Na mesma reunião do executivo, o vereador Pedro Baganha confirmou que o PIP apresentado pela cadeia espanhola está a tramitar nos serviços, não sendo conhecido para já o projeto de arquitetura a desenvolver, que terá, contudo, de respeitar a cércea definida para o local.

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