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Ministro do Mar disponível para "encontrar consenso" no setor e progredir

O ministro do Mar garantiu hoje estar disponível para encontrar um consenso com as organizações de pesca de Portugal, condição necessária para o desenvolvimento do setor, foi anunciado.

Ministro do Mar disponível para "encontrar consenso" no setor e progredir
Notícias ao Minuto

19:25 - 20/11/19 por Lusa

Economia Ricardo Serrão Santos

Ricardo Serrão Santos esteve hoje reunido, em Lisboa, com 24 associações de pesca, representativas de todo o país, para debater os desafios do setor.

"Estou aqui para vos ouvir e para encontrar consenso para avançar", afirmou o governante durante o encontro, de acordo com um comunicado do Ministério do Mar, hoje divulgado.

Em cima da mesa esteve a necessidade de reestruturação da frota de pesca nacional, com as organizações a defenderem que existem embarcações obsoletas que necessitam de ser abatidas, medida que, segundo as mesmas, poderá valorizar o pescado e, consequentemente, o rendimento dos pescadores.

Paralelamente, foi debatida a dignificação da profissão e a necessidade de publicar as portarias de regulamentação do novo regime jurídico da atividade profissional dos marítimos.

O Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro estabelece o novo regime jurídico da atividade profissional dos marítimos, nomeadamente as normas relativas à inscrição marítima, aptidão médica, formação, certificação, recrutamento e lotação das embarcações e ainda todos os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar.

Segundo o comunicado, durante a reunião, as associações de pesca mostraram-se ainda disponíveis para colaborar com o Governo para encontrar soluções que garantam um período transitório "equilibrado", até serem publicadas as portarias de regulamentação.

"O trabalho conjunto do ministro do Mar e do secretário das Pescas [José Apolinário] com os representantes das pescas ficou com um pré- agendamento de reuniões setoriais, de forma a garantir maior eficácia na resolução dos problemas identificados na reunião", lê-se no documento.

De acordo com o Ministério do Mar, no encontro, foram também analisados temas que "exigem a articulação intergovernamental", como o quadro da Segurança Social aplicado às pescas, a falta de mão de obra e a necessidade de contratar trabalhadores estrangeiros.

Por outro lado, as associações analisaram os totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para 2020, que estarão em análise, em dezembro, no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas.

"Foi consensual a necessidade de encontrar o equilíbrio nos recursos, mas também de reforçar a investigação científica e as medidas de monitorização realizadas pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera]. Os pescadores querem maior previsibilidade no planeamento da sua atividade", apontou o Governo.

O líder do Ministério do Mar admitiu ainda a possibilidade de alargar o debate entre o setor das pescas e as associações de ambiente.

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