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Funcionários públicos vão ter "mais horas de formação na área digital"
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje que prevê aumentar as horas de formação em ferramentas digitais a todos os funcionários públicos, para "superar a falta de competências da Administração Pública" naquela área.
© Global Imagens
Economia Alexandra Leitão
Alexandra Leitão falava no painel 'O Futuro da Governação', durante o 29.º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que hoje arrancou em Lisboa com o mote 'O Futuro dos Negócios'.
"É fundamental superar a falta de competências da Administração Pública na área digital. Para isso, o Programa do Governo prevê aumentar as horas de formação em ferramentas digitais, abrangendo todos os funcionários públicos e criar meios de autoformação com base em recursos multimédia que facilitem a aprendizagem", afirmou a governante.
Esta medida, esclareceu, faz parte da estratégia do Governo para reforçar as competências dos funcionários públicos, num contexto "cada vez mais digital".
"A tecnologia, as competências e a motivação dos trabalhadores públicos e a capacidade de desenharmos novos modelos de gestão são os pilares que sustentarão o governo do futuro", acrescentou.
A ministra referiu ainda que o programa SIMPLEX, lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa, deverá ser alvo de uma renovação.
Para isso, o Governo propõe, por exemplo, a eliminação da "necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários", a simplificação dos procedimentos administrativos de contratação pública e a criação de um "programa nacional de eliminação de procedimentos e intervenções administrativas inúteis que não dependam de intervenção legislativa".
Propõe ainda a aplicação da "regra 'only-once', que atribui aos cidadãos e agentes económicos o direito de serem dispensados de apresentar informação que a Administração Pública já detém".
O Governo pretende também assegurar que os 25 serviços administrativos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas estejam acessíveis 'online'.
No entanto, a ministra sublinhou que é necessário ter presente que "cerca de um quarto dos portugueses não utiliza a Internet" e que, por isso, não podem ser deixados para trás pelo processo de modernização deste tipo de serviços.
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