Na conferência de imprensa de apresentação do "pacote de outono", que inclui pareceres sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro para 2020, Pierre Moscovici, que está de saída do executivo comunitário, rejeitou a ideia de que, ao longo do mandato da Comissão liderada por Jean-Claude Juncker (2014-2019), tenha feito o papel de "polícia bom" relativamente a Portugal, em contraponto com a postura mais rígida do vice-presidente responsável pelo Euro, o letão Dombrovskis, muitas vezes retratado como o "polícia mau".

"Não há polícia bom e polícia mau aqui. Somos diferentes, devido ao nosso temperamento, às famílias políticas, mas sempre trabalhámos juntos para tentar encontrar consensos, e, com estas diferentes sensibilidades, somos bons amigos. [...] E uma coisa é garantida: é que ambos adoramos Portugal, e todos apreciamos os esforços feitos nos últimos anos", declarou o comissário socialista francês.

Moscovici voltou a sublinhar os progressos feitos em Portugal nos últimos anos, salientando que em causa "não está política, mas sim um país".

"Quando vejo a situação hoje, fico contente por ver este país a dirigir-se para um orçamento mais equilibrado. Estou feliz por dizer que há um 'boom' em Portugal, e lembro-me que há uns anos não estávamos, de todo, nesta situação, e este era um país sob programa. Por isso, quando há uma história de sucesso, não há polícia bom nem polícia mau, há pessoas que estão felizes por ter contribuído para isso, com toda a humildade", concluiu.

A seu lado, Dombrovskis, circunspecto como habitualmente, limitou-se a comentar que, de facto, a Comissão Europeia identificou riscos de incumprimento no projeto de plano orçamental submetido em outubro passado pelas autoridades portuguesas, num cenário de políticas inalteradas, dado só agora o Governo saído das eleições de 06 de outubro estar a trabalhar no projeto orçamental para 2020.

"Esperamos um plano atualizado e, tal como se aplica a todos os países em risco de incumprimento, convidamos as autoridades portuguesas a submeter um plano orçamental confirme ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. No caso de Portugal, requer, de acordo com a decisão do Conselho, um ajustamento estrutural de 0,4 do PIB em 2020", declarou, no seu estilo de "polícia mau".

A Comissão Europeia reiterou hoje que o projeto de plano orçamental português para 2020 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, frisando que o Governo deve apresentar "o mais brevemente possível" um documento atualizado.

Nos pareceres hoje publicados sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para 2020, o executivo comunitário considera que o projeto de plano orçamental de Portugal para o próximo ano apresenta um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo" e "cumprimento do valor de referência de redução da dívida".

Juntamente com Portugal, a Comissão Europeia indica que também no caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, "os projetos de planos orçamentais representam um risco de não cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020".

O executivo comunitário sublinha a "importância destes estados-membros da zona euro incluírem nos projetos de plano orçamental atualizados medidas adicionais necessárias" ao cumprimento das regras europeias.

A Comissão refere também que, no caso de Portugal, o saldo estrutural de 2020 estará mais próximo do objetivo orçamental de médio prazo como resultado da revisão em baixa da meta para o saldo orçamental a partir de 2020.

Na sequência das eleições legislativas de 06 de outubro, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em "políticas inalteradas", que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

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