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CTP pede que ANA encurte prazo de resposta a medidas do impacto ambiental

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) afirma já ter sensibilizado a ANA para que encurte o prazo de 20 de dezembro que tem para dar resposta às medidas mitigadoras do impacto ambiental para o aeroporto do Montijo.

CTP pede que ANA encurte prazo de resposta a medidas do impacto ambiental
Notícias ao Minuto

17:38 - 17/11/19 por Lusa

Economia Montijo

"O que eu pedi à ANA foi 'encurtem o mais possível este prazo de 20 de dezembro' porque cada vez que falamos num prazo tudo para", disse Francisco Calheiros à Lusa, à margem do 45.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, que hoje terminou no Funchal.

O prazo para a ANA analisar as medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo foi prorrogado até 20 de dezembro.

Questionado se continua cético na abertura do aeroporto do Montijo em 2022, Francisco Calheiros reafirma não acreditar.

"Já não acredito em 2022. Mantenho a minha frase: ainda não vi os 'caterpillars' no Montijo e só quando lá estiverem é que acredito. As obras do Montijo são 36 meses. Nós [empresários do turismo] não podemos ter feito tudo bem para trás e os turistas agora não poderem vir por não terem aeroporto", reforçou.

O presidente do Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal considerou, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, que há medidas "absurdas" entre as propostas da Associação Portuguesa do Ambiente (APA) para mitigar o impacto ambiental do aeroporto no Montijo.

"Há medidas absurdas que a APA propõe. As companhias aéreas terem de financiar os barcos da Transtejo não tem sentido, quem vai pagar na realidade são as taxas dos passageiros", afirmou José Luís Arnaut, criticando ainda a medida de a ANA ter de construir parte da pista por estacas.

Questionado sobre a gestora aeroportuária irá propor alternativas, disse que ainda estão a estudar as medidas de momento.

Contudo, apesar de criticar algumas das 159 medidas propostas, afirmou que a empresa irá levar a cabo as medidas de mitigação de impacto ambiental.

O gestor considerou mesmo que neste processo "há razoabilidade por parte da APA" assim como por parte de "todos os intervenientes" e que a partir do momento em que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) deu parecer positivo "cria condições para que [o aeroporto] possa acontecer".

A DIA deu ao projeto um parecer favorável condicionado, considerando que as principais preocupações ambientais relacionadas com a construção do aeroporto no Montijo são avifauna, ruído e mobilidade e propôs a aplicação de 159 medidas de mitigação e de compensação.

Como medida de mitigação no âmbito da mobilidade, o documento prevê que o promotor, a ANA Aeroportos, deva incluir a aquisição de dois novos navios para a Transtejo, num valor de até 10 milhões de euros.

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo, pelo que "são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA - Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros".

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar "significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas", o que obriga a medidas de minimização como apoio financeiro a medidas de isolamento acústico das casas particulares e edifícios públicos, "num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)".

Em 08 de janeiro, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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