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Desastre de Borba deu alerta e Governo anunciou intervenção

Oito dias após o desabamento que fez cinco mortos em Borba, em novembro de 2018, o ministro do Ambiente afirmava que até final do ano seriam identificadas todas as pedreiras, anunciando depois um plano de intervenção cujos resultados serão divulgados na segunda-feira.

Desastre de Borba deu alerta e Governo anunciou intervenção
Notícias ao Minuto

10:00 - 16/11/19 por Lusa

Economia Acidente/Borba

"Vamos conseguir ter identificadas todas as pedreiras - independentemente de estarem corretamente licenciadas - que podem constituir um risco para infraestruturas que estejam na envolvente ou até para os terrenos confinados", referiu João Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente, que se mantém no cargo na atual legislatura, reconheceu então que os dados que havia sobre os milhares de pedreiras existentes no país era uma "informação muito difusa e pouco estruturada".

Matos Fernandes avançou que seria iniciada "a construção de uma base de dados" que tornasse evidente "tudo aquilo que são as responsabilidades que cada entidade do Estado pode ter, que cada entidade municipal também, as inspeções que são feitas ou aquelas que venham a ser feitas" para evitar a repetição de acidentes como o de Borba, onde colapsou um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, entre duas pedreiras (uma em laboração e outra desativada).

E deixou a promessa: "Vamos dizer quais são, vamos analisá-las durante o próximo ano e fazer intervenções que nunca serão de grande monta, mas que são da maior urgência, financiadas através do Fundo Ambiental".

A resposta chegou já em janeiro deste ano - o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, elaborado pelo Ministério do Ambiente, indicava a existência de 191 pedreiras em situação crítica em Portugal, das 1.426 pedreiras licenciadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

Dias depois de conhecidos estes números, o ministro referiu no parlamento que os proprietários das pedreiras mais inseguras iam ter de vedá-las e encomendar estudos sobre redução de riscos, o que custaria cerca de 14 milhões de euros, ou poderiam ser acusados do crime de desobediência.

O Governo iria entretanto avançar já com 150 mil euros do Fundo Ambiental para nos meses seguintes colocar sinalização nas pedreiras em situação crítica de insegurança.

O investimento em segurança ficou do lado dos proprietários, após a notificação pela tutela.

Caso não cumprissem os prazos que lhes eram dados (mais apertados quanto mais crítica fosse considerada a situação), o Governo iria notificar o Ministério Público para possíveis crimes de desobediência. O ministério reservou dois milhões de euros por ano para começar obras que os proprietários não tenham iniciado.

No âmbito do primeiro aniversário do desastre de Borba, a Lusa pediu uma entrevista ao ministro para conhecer o ponto de situação das medidas anunciadas, mas o gabinete de Matos Fernandes remeteu explicações para segunda-feira, durante uma sessão pública onde serão apresentados os dados da execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, em Lisboa.

Em abril passado, novamente numa audição no parlamento, Matos Fernandes anunciou que os planos de sinalização externos de 191 pedreiras iriam ser entregues no dia 12 desse mês, declarando que começariam a ser feitas intervenções em estradas e caminhos a partir daquela data.

"Cento e oitenta proprietários de pedreiras aceitaram essa notificação e [em relação aos] outros 11, com apoio da PSP e GNR, estamos a fazer a notificação", indicou.

De acordo com o ministro, o prazo para a sinalização já havia terminado, havendo resposta de 52 pedreiras. Destas, 44 haviam confirmado que estava tudo feito, faltando ainda as restantes.

Em relação às pedreiras de Borba, um relatório preliminar sobre o acidente realizado pelo Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou, um mês depois do trágico acidente, que a câmara conhecia o risco da estrada municipal.

Matos Fernandes explicou na altura à Lusa que o estudo deixava claro que a estrada 255 era "municipal há mais de 13 anos e que foi provado que desde 2014 a Câmara de Borba sabia do risco e nada foi feito".

"E convém perceber que a câmara é quem assume a responsabilidade sobre a autoridade de proteção civil à escala local e que já em 2008 tinha sido aprovado também pela câmara um plano de pormenor, com regras que eram impossíveis de cumprir", disse.

O Estado, acrescentou, assumiu a responsabilidade pela indemnização das famílias das vítimas, mas não ficou prejudicado o "direito de regresso", ou seja, a possibilidade de reaver o dinheiro na sequência de uma decisão final sobre o caso, "não assumindo qualquer responsabilidade pelo acidente" de Borba.

As indemnizações aos familiares e herdeiros das cinco vítimas mortais da derrocada foram decididas em Conselho de Ministros Extraordinário e a Provedoria de Justiça foi responsável por definir critérios de indemnização, processo que já foi concluído.

Em agosto passado, a TSF noticiou que duas das empresas responsáveis pelas pedreiras da estrada de Borba (Carrascal JS e Olival Grande - São Sebastião), das 56 do país que pediram mais tempo, não cumpriram o prazo apresentado, sob pena, como dizia a carta enviada aos empresários, de serem acusados do crime de desobediência.

Números divulgados pelo Ministério do Ambiente revelam que em Portugal existem cerca de 2.500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela administração pública central e 43% são licenciadas pela administração pública local.

Das 1.426 pedreiras na esfera de competências da administração central, 191 pedreiras (13%) encontravam-se em situação crítica.

Destas 191, era necessário sinalizar 87%, vedar 74% e realizar estudos prévios e/ou projetos de execução para possibilitar a identificação de soluções técnicas adequadas à realização de intervenções de caráter estrutural, a reposição de zonas de defesa e a estabilização de escombreiras em 93% dos casos.

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