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Fundo de Compensação de Trabalho tem "quase 400 milhões parados"

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) criticou hoje à Lusa as atuais exigências do Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) que, diz, tem "quase 400 milhões de euros parados", que não entram na economia do país.

Fundo de Compensação de Trabalho tem "quase 400 milhões parados"
Notícias ao Minuto

18:10 - 15/11/19 por Lusa

Economia Confederação do Turismo

À margem do 45.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre no Funchal, e a propósito da decisão do Governo de aumentar o salário mínimo nacional para os 635 euros em 01 de janeiro de 2020, Francisco Calheiros voltou hoje a exigir que se olhe para este assunto, no sentido de uma revisão, nas negociações em Concertação Social.

"Estamos disponíveis para discutir" o salário mínimo para os próximos anos, "mas, sobretudo também estamos disponíveis e queremos começar a discutir uma política de rendimentos que tornem a economia portuguesa mais competitiva", disse à Lusa.

O presidente da CTP diz que "existem uma série de fatores que nem sequer exigem qualquer espécie de custos por parte do Estado" para que isso possa acontecer, nomeadamente "o muito famoso FCT".

"De uma vez por todas temos que pôr um ponto final [no FCT como existe]. Ainda o mês passado foram mais nove milhões que estão a sair da economia. Estamos a falar de quase 400 milhões de euros parados. Mas há outras questões como, por exemplo, a fadiga fiscal", acrescentou à Lusa.

O FCT é uma medida promovida pela UGT em 2012, que serve para pagar parte das indemnizações por despedimento aos trabalhadores.

Atualmente, as empresas descontam 1% sobre as remunerações dos trabalhadores contratados a partir do final de 2013 para o FCT.

Em 13 de novembro, à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, na qual foi discutida a proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais para o valor do salário mínimo nacional, de 635 euros no próximo ano - que não mereceu o acordo de todos os parceiros sociais - o presidente da CIP voltou também a defender que se devem cumprir pontos de acordos anteriores celebrados em Concertação Social, como é o caso de uma revisão do FCT.

Questionado sobre essa possibilidade na altura, o líder da UGT adiantou estar disponível para discutir alterações ao fundo, mas não aceitará uma redução das contribuições das empresas para o FCT.

"Estamos disponíveis para discutir, agora resta saber em que condições", afirmou Carlos Silva, admitindo a possibilidade de se usar a verba do fundo para formação profissional, capitalização das empresas ou apoiar empresas em reestruturação.

O Presidente da República promulgou hoje o aumento salário mínimo nacional para 635 euros em 2020, "esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos".

A promulgação do diploma do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

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