"O acordo foi homologado pelo tribunal, a STCP já pagou a verba à Alsa e o processo judicial encontra-se findo", disse a STCP numa resposta escrita enviada à Lusa.

A STCP acrescenta que, tendo em conta o valor da indemnização, não foi necessário visto do Tribunal de Contas ao acordo que põe fim ao processo movido pela Alsa devido à decisão do governo de António Costa de anular a concessão decida pelo executivo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho (PSD).

O Jornal de Negócios revelou hoje que a Alsa pedia à STCP e à tutela, o Ministério do Ambiente, a declaração da invalidade da anulação do contrato, reclamando, "a título de pedido subsidiário, o pagamento de uma indemnização de mais de 11,9 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões por danos emergentes e 9,5 milhões por lucros cessantes".

O diário adiantou que a STCP saldou "litígio com Alsa pela anulação da concessão", depois de "a Metro do Porto ter compensado em 1,1 milhões de euros a Trasndev", a quem tinha sido entregue a subconcessão daquele serviço.

De acordo com o Jornal de Negócios, a Transdev reclamava uma indemnização de 10,9 milhões de euros.

O diário acrescenta que "só em Lisboa não houve ainda acordo para pôr termo às ações judiciais que se seguiram à anulação dos contratos de subconcessão decidida por António Costa".

Em abril de 2018, o ministro do Ambiente reiterou a convicção de que a Transdev, operadora que ganhou a subconcessão para a Metro do Porto no governo anterior num processo anulado na tutela de António Costa, "não terá direito a indemnizações".

"O pedido de indemnização mantém-se na justiça e aquilo que sustentamos é que não há direito a qualquer indemnização. A justiça decidirá o que tiver de decidir, na certeza de que achamos absolutamente normal que os custos deste processo, na ordem das centenas de milhares de euros, venham a ser pagos. O resto não faz qualquer sentido", disse na ocasião João Pedro Matos Fernandes.

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