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Salário mínimo continuará isento de IRS. Quanto vai ganhar o Estado?

O Governo propôs, na quarta-feira, um aumento do salário mínimo nacional para 635 euros no próximo ano. Afinal, quais são as implicações deste novo valor e quanto é que as pessoas vão levar para casa no final do mês?

Salário mínimo continuará isento de IRS. Quanto vai ganhar o Estado?
Notícias ao Minuto

08:42 - 14/11/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia salário mínimo

O valor do salário mínimo nacional vai aumentar no próximo ano para o patamar dos 635 euros mensais, de acordo com a proposta apresentada pelo Executivo de António Costa aos parceiros sociais, na quarta-feira. Este aumento pressupõe que quem ganhe esta remuneração base continue isento de IRS, mas o Estado vai arrecadar mais receita

Os cálculos realizados pela consultora Ernst & Young (EY), a pedido do Notícias ao Minuto, revelam que este aumento da remuneração base significará um acréscimo da receita por parte do Estado, em virtude do aumento das contribuições. "Em termos orçamentais estimamos um aumento da receita líquida no valor de 25 milhões de euros", refere Nuno Alves, senior manager da EY. 

Na prática, o aumento do salário mínimo nacional para os 635 euros representa um aumento de 31,15 euros limpos nos bolsos dos portugueses. Isto porque as contribuições por colaborador para a Segurança Social (11%) passam a ser de 69,85 euros, face aos atuais 66 euros, o que significa que os trabalhadores levarão para casa 565,15 euros líquidos no próximo ano. Atualmente, quem ganha o salário mínimo fica com 534 euros.

Se olharmos para o 'orçamento' anual, a alteração da remuneração mínima vai aumentar em 490 euros o montante bruto pago a cada pessoa, sendo que em termos líquidos o aumento será de 436 euros, de acordo com as simulações da EY.

Isenção de IRS mantém-se

Ainda assim, os funcionários que vão ser abrangidos pelo salário mínimo a partir de 1 de janeiro do próximo ano continuarão sem pagar IRS, tendo apenas de descontar os 11% de contribuições para a Segurança Social.

"Com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS, uma vez que, nos termos do artigo 70.º do Código do IRS: 'da aplicação das taxas estabelecidas no artigo 68.º não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do IAS)'. Por exemplo, para rendimentos anuais abaixo de 9.150 euros (assumindo o valor do IAS em vigor, de 435,76 euros), não existe coleta de IRS", explica Nuno Alves. 

E a fatura das empresas? 

Para as empresas, este novo valor também representa algumas alterações. O encargo mensal por trabalhador -  que inclui o pagamento do salário mensal mais os 23,75% por conta da Taxa Social Única (TSU) - vai aumentar dos atuais 742,5 euros para 785,81 euros.

Em termos anuais, a empresa pagará mais 606,38 euros a cada trabalhador e mais 116,38 euros de TSU à Segurança Social.

Este aumento da fatura das empresas que têm trabalhadores a auferir o salário mínimo será, porém, suavizado do lado do IRC já que a subida do encargo com as remunerações é acompanhada por um aumento da poupança fiscal em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

Quantos recebem o salário mínimo nacional?

Os números mais recentes, referentes a abril, apontam para 755,9 mil funcionários abrangidos pelo salário mínimo nacional, com base nas declarações de remunerações à Segurança Social. O número caiu 1,6% face ao mesmo período do ano anterior - são menos 12 mil trabalhadores.

Nos primeiros quatro meses de 2019, a proporção de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima foi de 22,4%. As mulheres representavam 51% do total de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo em abril e os trabalhadores que não concluíram o ensino secundário representavam 49%.

Aumento do salário resulta de "equilíbrio", mas valor não convence sindicatos

duas ideias a reter de quarta-feira, dia em que o Governo apresentou a proposta para o salário mínimo nacional - e cujo valor será aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros

A primeira é que este acréscimo resulta, na opinião do Estado, de um "equilíbrio" entre as várias propostas dos sindicatos e entidades patronais, tendo em conta também o objetivo do Governo de atingir o patamar dos 750 euros para o salário mínimo nacional em 2023

A segunda é que a ideia não agradou os parceiros sociais em sede de Concertação Social, numa altura em que sindicatos, Governo e patrões ajustam posições para a negociação de um "acordo global" para a política de rendimentos, cuja primeira reunião está agendada já para dia 27 de novembro

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