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Salário mínimo? "Não houve nenhum acordo, o que houve foi um desacordo"

O Governo propôs, esta quarta-feira, um aumento do salário mínimo para 635 euros no próximo ano - mais 35 euros do que o valor atual. À saída da reunião de concertação social, as opiniões dividem-se entre patrões e sindicatos.

Salário mínimo? "Não houve nenhum acordo, o que houve foi um desacordo"

O líder da CGTP, Arménio Carlos, disse que estão reunidas as condições para que os trabalhadores peçam aumentos superiores ao valor que foi proposto para o salário mínimo nacional para o próximo ano. Sobre a proposta do Governo, de aumentar a remuneração base para 635 euros, Arménio Carlos disse que "não houve um acordo, o que houve foi um desacordo", porque a proposta foi assumida "unilateralmente" pelo Executivo. 

Por outro lado, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considera que se trata de um "objetivo ambicioso", o de aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023. "O aumento do salário mínimo não tem contrapartidas", acrescentou. 

"Não pode haver dois pesos e duas medidas (...) O Governo não pode colocar apenas as empresas no combate à desigualdade", disse o presidente da CIP, defendendo que o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deveria ser maior no próximo ano. 

Por isso, revela a necessidade de serem aplicadas medidas de competitividade. "Tem que se assumir de uma vez por todas que os aumentos salariais têm de ser sustentados", disse António Saraiva. "Querer aumentar salários sem um chão, com areias movediças, podemos estar a afundar-nos", referiu. 

Ainda do lado dos sindicatos, a UGT, que reivindicava um aumento superior, já esperava que o Executivo de António Costa apresentasse o valor dos 635 euros. 

"Se houvesse acordo para ser assinado, estava assinado. (...) O que o Governo apresentou era já esperado e por isso a UGT já tinha definido que os 635 euros eram a linha vermelha", disse o líder desta central sindical, Carlos Silva. "Não há um acordo formal, mas há uma decisão do Governo que tem o apoio da UGT", disse Carlos Silva. "Isto não significa que há contrapartidas", apontou o líder da UGT

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), discorda da metodologia do Governo e do valor: "Da nossa parte, discordamos da metodologia. Afirmamos que queriamos um acordo assente em indicadores económicos (...) o Governo assumiu o valor e não houve acordo". 

"As empresas não estão preparadas [para este aumento do salário mínimo para 635 euros]. O Governo veio anunciar uma decisão sua e por isso não houve uma negociação, houve uma constatação", referiu Eduardo Oliveira, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal.

De recordar que o objetivo do Governo de António Costa, conforme já tinha sido divulgado, passa por aumentar gradualmente o valor do salário mínimo nacional até ao patamar dos 750 euros até 2023. Porém, a evolução será decidida anualmente. 

"É o início de um caminho", diz ministra

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse à saída do encontro com os parceiros sociais que o valor resulta de um "equilíbrio", depois de terem sido ouvidas as opiniões dos parceiros.  Mendes Godinho deixou claro que se trata de um "início do caminho"

objetivo do Governo, sublinhe-se, passa por aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023. "Pressupondo que depois vamos fazendo avaliações anuais para encontrarmos um valor para cada ano em função da evolução da economia", explicou Ana Mendes Godinho. 

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