Falando aos jornalistas em Guimarães, distrito de Braga, a propósito das dificuldades criadas à concessão do tratamento de bio-resíduos, João Pedro Matos Fernandes culpou o "Governo da direita" pela privatização da EGF.
"Tudo isto leva a concluir que a privatização da EGF [à Mota-Engil], feita pelo Governo da direita, foi mesmo mal feita, porque acabou por pôr um elefante no meio da sala, elefante esse em que pura e simplesmente não se pode mexer, que se transformou num cristal", referiu.
Na última legislatura, o Governo entregou sem concurso público a concessão do tratamento de bio-resíduos à empresa EGF, do grupo Mota-Engil, mas pediu um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi negativo para o despacho de concessão, entretanto revogado.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática declarou que o Governo não iria "insistir numa solução que levanta legítimas dúvidas jurídicas" à PGR, que argumentou que a concessão à EGF punha em questão a livre concorrência.
Segundo o governante, a PGR afirmou que o tratamento dos bio-resíduos é uma responsabilidade dos municípios.
Matos Fernandes lembrou que a "lei que vem de 1994 diz que a recolha seletiva deve ser responsabilidade ou propriedade dos sistemas e não das autarquias".
"A recolha de bio-resíduos é uma recolha seletiva, a PGR concorda com esse entendimento, mas diz que não consta do contrato de concessão (...). Em 1994, ninguém falava em bio-resíduos, mas não vamos discutir o entendimento da PGR", acrescentou.
O ministro sublinhou que a meta fixada é que em 2023 todo o país tenha um sistema para recolha e correto destino final dos bio-resíduos, e garantiu que essa meta vai ser cumprida, apesar das dificuldades.
Matos Fernandes reiterou que a decisão de atribuir a responsabilidade aos municípios abre caminho a uma "irracionalidade", já que poderá levar à abertura de 308 concursos públicos.
"Sentimos que não faz sentido assim e que, dentro do que são os limites da lei e sem mexer no contrato de concessão da EGF, demos a nós próprios três meses para encontrar uma solução, sabendo que o processo que nos pareceu mais expedito, mais racional e com menores custos para os utilizadores, que somos todos nós, não o vamos conseguir cumprir. Mas vamos, obviamente, encontrar uma solução", acrescentou.
O Bloco de Esquerda e o PSD já pediram a presença do ministro do Ambiente no parlamento para esclarecer a concessão da gestão de bio-resíduos e o cumprimento das respetivas metas, um pedido que Matos Fernandes disse hoje que satisfará com "muito gosto".
Em relação à divulgação do parecer da PGR, também pedida pela oposição, o governante declarou que o documento deverá ser tornado público no dia 11, com a sua publicação em Diário da República.
