As coimas de 38,8 milhões de euros aplicadas pelo regulador em 2017 tinham sido o montante mais elevado aplicado desde 2009, ultrapassando o valor das coimas das duas decisões condenatórias adotadas em 2018, relativas a um cartel na manutenção ferroviária e ao setor dos seguros, das quais resultou a aplicação de coimas num valor total de 12,37 milhões de euros.

"Tal montante colocou o ano de 2018 como o sétimo com o valor mais alto de coimas aplicadas, entre os 15 anos de existência da AdC", afirma o relator no relatório, lembrando a condenação de três empresas, bem como de titulares de órgãos de administração e direção, no âmbito desses dois processos, que resultaram em redução da coima.

A AdC condenou a Sacyr Neopul, e o seu diretor geral de produção, ao pagamento de coimas de 365.400 euros por práticas restritivas da concorrência no setor da manutenção ferroviária, no âmbito de processo contraordenacional aberto contra cinco empresas de manutenção ferroviária dos grupos Mota -Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh, e respetivos titulares dos órgãos de administração e/ou direção, por suspeita de terem celebrado acordos (cartel) para a fixação de preços e repartição de mercado em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal, em 2014 e 2015.

Também no ano passado, a AdC condenou a Companhia de Seguros Fidelidade e a Multicare --- Seguros de Saúde, ao pagamento de coimas no total de 12 milhões de euros por práticas restritivas da concorrência de repartição de mercados através da alocação de clientes e fixação dos preços (cartel), no segmento dos seguros contratados por grandes clientes empresariais nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel, no âmbito de processo de contraordenação aberto contra aquelas duas seguradoras e ainda a Lusitania --- Companhia de Seguros, a Seguradoras Unidas e a Zurich Insurance.

Segundo o relatório, a investigação da AdC revelou que estas práticas se iniciaram em 2010, tendo durado cerca de sete anos e "tido impacto no custo dos seguros contratados" por grandes clientes empresariais das empresas seguradoras envolvidas, as quais, em conjunto, representam cerca de 50% do mercado, nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel.

Também neste caso, as duas seguradoras beneficiaram ainda de uma redução da coima no âmbito do programa de clemência.

Em julho passado, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, numa audição no parlamento, fez o balanço do último ano e meio de contas do regulador, dando conta da aplicação de 13,6 milhões de euros de coimas em 2018 e primeiro semestre deste ano, período em que tomou 10 decisões, das quais cinco condenatórias, duas de compromissos e três arquivamentos.

Nessa altura, a presidente falou sobre a condenação das seguradoras Fidelidade e Multicare ao pagamento de coimas no montante global de 12 milhões de euros, devido à constituição de cartel de repartição de mercados através da alocação de clientes.

Sobre decisões sancionatórias tomadas em 2018 e no primeiro semestre, a AdC disse nessa altura registar 85 novos processos judiciais e 92 decisões judiciais, enquanto o balanço de controlo de operações de concentração, em 2018 e nos primeiros seis meses deste ano, foi de 70 decisões finais.

Entre essas operações, a presidente da AdC destacou o caso Altice/Media Capital, entre fevereiro e junho de 2018, que passou a investigação aprofundada e posterior extinção, uma vez que a operação poderia significar um aumento de custos de 100 milhões de euros por ano para os concorrentes, que se refletiria nos consumidores, ao aumentar, por exemplo, o preço pago pelas famílias em pacotes de telecomunicações.

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