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Ex-PR de Cabo Verde defende políticas públicas para sistema estatístico

O ex-Presidente de Cabo Verde Pedro Pires considerou hoje que a escassez de dados estatísticos em África dificulta a boa governação no continente e defendeu que o desenvolvimento de um sistema estatístico deve ser prioridade das políticas públicas.

Ex-PR de Cabo Verde defende políticas públicas para sistema estatístico
Notícias ao Minuto

07:20 - 05/11/19 por Lusa

Economia África

"Deve haver políticas públicas nesse sentido. No estabelecimento das prioridades da governação, significa que o desenvolvimento do sistema estatístico deve ser uma prioridade. O que está a faltar é uma política pública no sentido de dar prioridade ao sistema estatístico", disse Pedro Pires.

O antigo chefe de Estado cabo-verdiana analisava assim, entrevista à agência Lusa, o último 'Relatório sobre a Governação Africana da Fundação Mo Ibrahim', instituição que lhe atribuiu o Prémio de boa governação em 2011.

No relatório deste ano, a Fundação Mo Ibrahim notou que os países africanos precisam de dados estatísticos robustos para poderem conceber políticas eficientes para setores como a educação ou a saúde.

Para Pedro Pires, Presidente da República de Cabo Verde entre 2001 e 2011, há uma "vazio" de dados estatísticos sobre o continente africano que deve ser preenchido.

"Se nós não sabemos quantos somos, temos dificuldade em decidir o que vamos fazer, o que podemos realizar, por um lado, para a programação, para o planeamento. Precisamos saber a população que temos, a taxa de crescimento dessa população, as várias camadas etárias, para conhecer as suas necessidades", salientou à Lusa.

"Para além das estatísticas demográficas, precisamos das estatísticas económicas, da produção, financeiras, etc. Ter dados é fundamental para governar bem, para planear, mas ao mesmo tempo para avaliar, as evoluções, as taxa de crescimento ou de não crescimento", insistiu Pedro Pires, que também foi primeiro-ministro cabo-verdiano entre 1975 e 1991.

Segundo o antigo chefe de Estado cabo-verdiano, com a falta de dados estatísticas para calcular os rendimentos das pessoas, os resultados absolutos e relativos, ou mesmo a população real, "o próprio Produto Interno Bruto (PIB) fica falseado".

"É fundamental desenvolver o sistema de estatísticas em África. Um dos dados que diz o relatório é que não há dados sobre a mortalidade, mas também não há dados concretos sobre os nascimentos, a natalidade. Está a ver as carências?", questionou.

O atual presidente da Fundação Amílcar Cabral e do Instituto Pedro Pires para a Liderança referiu também que para se fazer cálculos em África vai-se às estimativas ou uma visão geral, mas considerou que isso não permite uma gestão correta, rigorosa e controlada do desenvolvimento.

Por outro lado, o relatório elogiou Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, dois países lusófonos pequenos que se destacam por fazerem parte de um grupo de oito países africanos com sistemas operacionais de registo de natalidade e óbitos para mais de 90% da população.

No caso de Cabo Verde, Pedro Pires notou que "possui um bom sistema estatístico e bons quadros", inclusive muitos dos que estiveram à frente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) cabo-verdiano têm trabalhado como especialistas e conselheiros em alguns países.

"A política deve ir no sentido de criar o sistema, as instituições, mas também formar, ter quadros capacitados para fazer funcionar e liderar o sistema. É uma questão de política pública. E entre as prioridades, colocar o desenvolvimento do sistema estatístico, das estatísticas nacionais", pediu.

O relatório, lançado em outubro pela Fundação Mo Ibrahim, tem com o objetivo de avaliar o progresso em termos da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas) e da Agenda África 2063, destacando algumas prioridades.

A Fundação, que baseou este estudo nos dados do Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG), concluiu que "os institutos de estatísticas nos países africanos em geral sofrem de falta de recursos financeiros" e de apoio dos governos.

Segundo o documento, quase metade das metas da Agenda 2063 - definida pela União Africana - não é diretamente quantificável e menos de 20% não possui um indicador para medir progressos.

Mais de metade dos tipos de fontes de dados sobre os indicadores dos ODS em África correspondem a estimativas ou estudos internacionais e apenas um terço das fontes de dados são de fontes diretas nacionais, refere.

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