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Autonomia é "direito de autogoverno democrático",diz Albuquerque

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que a autonomia é um "direito de autogoverno democrático" da população do arquipélago, destacando medidas do próximo executivo para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida.

Autonomia é "direito de autogoverno democrático",diz Albuquerque
Notícias ao Minuto

15:41 - 04/11/19 por Lusa

Política PSD Madeira

Ao intervir na sessão de abertura das primeiras jornadas parlamentares do PSD nesta legislatura, na Ponta do Sol, Miguel Albuquerque salientou que a autonomia política representa "uma aperfeiçoada forma de governo" e "um sistema político ideal para o século XXI".

"Não é uma teimosia dos madeirenses, mas um direito, em liberdade, do nosso autogoverno democrático e de reforço da participação democrática ao serviço do desenvolvimento para aquilo que queremos ser", declarou.

Neste século, sublinhou, não faz sentido "existir um poder fisicamente centralizado, que impõe princípios, que impõe políticas a uma região que está a 940 quilómetros do território continental". "Até porque, sem a dimensão arquipelágica, Portugal continental seria um país periférico e menor no contexto europeu", observou.

Nestas primeiras jornadas da legislatura, Miguel Albuquerque (que está no segundo mandato como presidente do Governo Regional) enunciou alguns dos principais objetivos e medidas para os próximos quatro anos, como a continuidade do crescimento económico, lembrando que "só com estabilidade, cooperação e confiança são criadas as condições para o investimento dos empresários".

Com esse crescimento, acrescentou, há uma diminuição da taxa de desemprego, que, no último trimestre, atingiu o valor mais baixo dos últimos anos - 6,4%.

Com a economia a crescer há 73 meses, o presidente do Governo Regional lembrou que uma das medidas será a descida de 13% para os 12% da taxa de Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) para as pequenas e médias empresas, a par da descida do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), em todos os escalões.

No que se refere aos apoios sociais, o social-democrata anunciou o reforço do 'kit bebé' (para novos nascimentos) de 400 para 500 euros e a manutenção dos novos preços dos dos passes sociais (40 euros interurbanos e 30 urbanos).

Miguel Albuquerque disse ainda que os salários dos trabalhadores serão assegurados através da concertação social e que haverá reforço progressivo da ação social escolar, em bolsas, em material e "em tudo o que for necessário para desonerar as famílias".

Sobre a educação, Miguel Albuquerque afirmou que esta é "decisiva para o desenvolvimento da Madeira", ressalvando a valorização e o reconhecimento do papel dos professores.

Na saúde, alguns dos objetivos são a construção do novo hospital, o investimento na reabilitação e na reformulação dos centros de saúde, e a contratação de novos médicos e enfermeiros, tal como o aumento da cobertura dos médicos de família e o desenvolvimento de uma política que tenha em vista a diminuição das listas de espera.

Outro desafio referido refere-se ao envelhecimento da população. Estão previstos a construção de novos lares, um deles na Ribeira Brava, para doentes de Alzheimer; o reforço do apoio domiciliário, do estatuto destes cuidadores e da rede de cuidados continuados; a introdução de um complemento de pensão para reformados com pensões mais baixas; e os apoios para aquisição de óculos, através do cheque Visão, além de outro que será implementado ao nível da saúde oral, para as próteses dentárias.

Além disso, Miguel Albuquerque salientou a importância de reforçar a abertura da Madeira ao mundo e as apostas na economia verde, na economia azul e na sociedade digital, anunciando que serão "três grandes temas a colocar na agenda política e governativa da Região Autónoma da Madeira".

As jornadas parlamentares dos deputados sociais-democratas madeirenses à Assembleia Legislativa prolongam-se até quarta-feira.

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