POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Contrato de adesão à mobilidade elétrica proposto à ERSE em dezembro
As condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica serão propostas até ao início de dezembro pela Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME) à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), segundo regulamento hoje publicado.
© iStock
Economia Diploma
O novo Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME), hoje publicado em Diário da República, para entrar em vigor no dia seguinte, cria a figura de contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, um vínculo contratual semelhante ao dos contratos de luz, água ou gás, e evita múltiplos relacionamentos comerciais.
"A ERSE aprova as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica, depois de a EGME submeter proposta, "no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada em vigor do presente regulamento", lê-se no regulamento.
"Os contratos existentes à data de entrada em vigor produzem efeitos, mas devem ser adaptados às condições gerais que sejam aprovadas, no prazo máximo de 20 dias úteis após a sua divulgação", esclarece, lembrando que, após este período, cessam os contratos existentes à data que não estejam adaptados às condições gerais, entretanto aprovadas.
Outras alterações introduzidas pelo regulamento são a previsão de tarifas de acesso às redes elétricas para pontos de carregamento ligados em média tensão, simplificação da estrutura das tarifas a aplicar pela entidade gestora, densificação das regras de medição, leitura e disponibilização de dados e a clarificação e simplificação da figura de detentor de ponto de carregamento.
O novo regulamento prevê também a existência de vários intermediários no processo de distribuição de eletricidade para a mobilidade elétrica, como por exemplo o "detentor de registo de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica" (CEME), o "comercializador do setor elétrico" (CSE), a "entidade gestora da rede de mobilidade elétrica" (EGME), o "operador de ponto(s) de carregamento" (OPC) ou o "operador da rede de distribuição de eletricidade".
Atualmente existem quatro CEME a atuar nesta área: EDP Comercial, Galp Power, PRIO.E e GRCAPP.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Seg. Social
Quase quatro em cada 10 pensionistas têm reforma inferior ao valor mínimo
-
2
economia condomínio
-
3
economia desemprego
Há mais beneficiários de prestações de desemprego. Quanto se recebe?
-
4
-
5
economia combustíveis
Gasóleo baixou mesmo como previsto? E a gasolina? Veja o que aconteceu
-
6
-
7
economia SNPVAC
-
8
economia Mário Centeno
Centeno não descarta que BCE corte 50 pontos base nos juros em junho
-
9
economia Parlamento Europeu
Parlamento Europeu dá 'luz verde' a novas regras de governação económica
-
10
economia Agricultura
Proprietários florestais com reservas na Agricultura se não tiver meios
