Pedro Siza Vieira transmitiu esta sua posição no final do primeiro de dois dias de debate do programa do XXII Governo Constitucional na Assembleia da República, após uma intervenção do deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos que voltou a exigir o fim das portagens na Via do Infante no Algarve.

Relativamente às antigas SCUT, o ministro de Estado e da Economia referiu que, na anterior legislatura, a opção do seu executivo foi a de beneficiar as empresas com reduções de portagens, baixando também por essa via os respetivos "custos de contexto".

"Nesta legislatura, dar-se-á uma atenção especial aos residentes utilizadores dessas infraestruturas", completou Pedro Siza Vieira.

Nesta fase do debate, o deputado do CDS-PP João Almeida e Pedro Siza Vieira apresentaram dados diferentes sobre a evolução da balança comercial, com o dirigente democrata-cristão a lamentar "o regresso a uma situação de desequilíbrio" com as importações a ultrapassarem as exportações neste ano.

O ministro de Estado e da Economia contrapôs que o equilíbrio foi de novo atingido em setembro passado e que o aumento das importações relacionou-se com fatores produtivos, como a aquisição de máquinas, ou de material de transporte (como aeronaves para a TAP).

Pela parte do PCP, Duarte Alves insurgiu-se contra a opção do Governo de atingir o défice zero e criticou o facto de o investimento público "continuar muito aquém daquilo que é essencial para as pequenas e médias empresas".

Duarte Alves reivindicou que o Governo concretize nesta legislatura o IRC simplificado e auxilie a tesouraria das empresas com a aplicação do IVA de Caixa.

Já o deputado do PEV José Luís Ferreira considerou essencial que o Governo dê atenção "ao objetivo do aumento da eficiência energética das empresas".

Numa intervenção marcadamente política, o vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira acusou o PSD de estar "obcecado com as pastas e com a orgânica do novo Governo".

"O PSD ficou à porta deste debate", acrescentou Carlos Pereira.

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