Segundo a Verificação Interna de Contas (VIC) n.º 14/2019, "não foi acatada a recomendação (...) de adoção de maior rigor na elaboração dos orçamentos municipais (...) bem como o respeito pelas regras orçamentais" a fim de que sejam "alicerçados em previsões sinceras e fiáveis", assim evitando "a assunção de compromissos financeiros sem garantia efetiva de financiamento".
O relatório refere-se ao período da presidência da socialista Joana Lima, que a Lusa contactou para uma reação, mas que esta remeteu para a próxima semana, alegando "não ter tido ainda a oportunidade de ler o documento".
O documento concluiu ainda que o município "não procedeu em conformidade com as normas e procedimentos legalmente fixados no que concerne ao conteúdo dos documentos e inerente consistência de informação".
Neste contexto, do então executivo socialista é também considerado pelo TdC que "não acautelou a articulação inter mapas nos exatos termos previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), bem como o carregamento de dados exigidos pela prestação eletrónica de contas", tendo sido "detetadas divergências entre o Mapa de Empréstimos e o Balanço".
Alerta o tribunal que a "não observância dos normativos legais citados constitui infração financeira, nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas" e que o "não acatamento reiterado e injustificado das recomendações formuladas pelo TdC (...) é, igualmente, passível de responsabilidade financeira sancionatória".
Na rubrica relativa aos limites do endividamento municipal, conclui o TdC que o endividamento de médio e longo prazo foi excedido em 25% em 2011 e em 33% em 2012.
Dos factos descritos e das alegações apresentadas, acrescenta o documento, "não se pode concluir no sentido de que a verificação interna das presentes contas reúna as condições para a homologação", posição partilhada pelo Ministério Público (MP) vertida no relatório.
"Concorda-se com o projeto de relatório no sentido de que deve haver lugar à recusa da homologação das contas do município da Trofa, gerências de 2011 e 2012", refere o parecer.
A Lusa tentou também um comentário do atual executivo da Trofa, liderado por Sérgio Humberto, mas tal não foi possível até ao momento.
