"Aguardamos com serenidade o que vai acontecer, mas não temos nada a comentar", afirmou o presidente executivo da Mota-Engil, Gonçalo Moura Martins, em declarações aos jornalistas, à margem da sessão de apuramento dos resultados das ofertas públicas de subscrição e de troca de obrigações da empresa, em Lisboa.
"Não conheço em detalhe os factos que refere. Há um esclarecimento já do próprio ministério. É um tema entre o regulador e o próprio ministério a que somos alheios ", adiantou responsável.
Em 11 de outubro, o programa da RTP 'Sexta às 9' noticiou que o presidente da ERSAR apresentou queixa ao Ministério Público (MP), naquela semana, "por suspeitas graves de favorecimento do Governo à Mota-Engil".
Em causa, um projeto de decreto-lei que altera o regime jurídico dos sistemas multimunicipais de recolha seletiva de lixo e a decisão do Governo de entregar "em exclusivo" e sem concurso público o negócio de recolha seletiva de resíduos orgânicos urbanos à empresa EGF, que pertence ao grupo Mota-Engil, estimado em 60 a 70 milhões de euros, segundo o Expresso.
O presidente da ERSAR, Orlando Borges, afirmou, no programa da RTP, tratar-se de "um privilégio relativamente às situações onde o Governo se pode substituir ao regulador" e de "uma interferência política clara" relativamente a uma entidade reguladora independente, traduzindo-se num "privilégio concorrencial".
Em pareceres enviados ao Ministério do Ambiente, e citados pelo Expresso, a ERSAR afirma que "jamais poderá aceitar que os investimentos relativos à atividade de recolha dos resíduos orgânicos sejam integrados na base dos ativos regulados das concessionárias do grupo EGF e suportados pelas tarifas a cobrar aos utilizadores", considerando estarem a ser "postos em causa princípios de concorrência, igualdade e transparência".
Em reação, o Ministério do Ambiente, em resposta ao Expresso, considerou que "não se anteveem razões para a revogação do referido despacho", mas que, "atento à incerteza que a ERSAR provocou no setor, foi solicitado parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, cujo teor se aguarda".
