"Em termos de fluxos financeiros, o Portugal 2020 injetou na economia portuguesa cerca de 50 milhões de euros, em média, em cada semana da anterior legislatura", lê-se no documento.

Com uma dotação global de 26 mil milhões de euros, o Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre o país e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Este engloba 16 programas operacionais a que se juntam programas de cooperação territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros.

Até maio, o Portugal 2020 já comprometeu 80% das verbas disponíveis, com mais de 20 mil milhões de euros de apoios aprovados, enquanto sensivelmente metade do valor contratado já foi transferido para os beneficiários.

Ao nível da execução, o programa está abaixo de 40%, porém, em junho de 2019, Portugal estava no primeiro lugar do 'ranking' europeu entre os países com maiores pacotes de fundos estruturais.

"Não obstante este bom desempenho, para garantir que os fundos estruturais continuem a assegurar um papel catalisador do desenvolvimento na economia portuguesa, a atual legislatura será marcada por importantes desafios neste domínio", ressalvou o Governo.

Para prosseguir os esforços para encerrar o atual ciclo de programação com "pleno aproveitamento dos recursos", o Governo pretende antecipar ainda para o corrente ano a maioria das aprovações, propondo-se a que a taxa de compromisso do orçamento ascenda a 95%, além de continuar a adotar medidas com vista à aceleração do programa, como a simplificação dos mecanismos de prestação de contas, e assegurar os mecanismos de pagamento e de financiamento intercalares "para o encerramento a 100% de todos os programas operacionais".

O segundo desafio diz respeito à necessidade de uma transição "suave" para um novo ciclo de programação, "evitando hiatos na implementação de políticas e projetos que provoquem perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa".

Para isto, segundo o Governo, importa assim garantir a possibilidade de aprovar projetos de investimento entre o "período de transição de aplicação do atual e do futuro período de programação de fundos europeus", sendo que estes instrumentos deverão ainda prever a aprovação de projetos no período intercalar, com a possibilidade de serem transitados para o quadro 2021-2027.

"O terceiro grande desafio respeita à necessidade de preparar atempadamente a implementação do novo ciclo de programação dos fundos europeus", indicou o Governo, acrescentado que, nesse sentido, pretende negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), de forma a assegurar que os fundos não sejam reduzidos face ao quadro em vigor, bem como o acordo de parceria "que enquadrará a aplicação dos fundos europeus no próximo período de programação, por forma a que a utilização desses fundos seja subordinada à implementação da Estratégia Portugal 2030".

Conforme apontou o executivo liderado pelo socialista António Costa, é igualmente importante criar as condições para que os programas do próximo acordo de parceria venham a entrar em vigor no início de 2021 e dar prioridade à simplificação dos processos de decisão.

De acordo com o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, até ao final de junho, a maioria dos programas operacionais do PT 2020 apresentavam uma execução inferior a 50%.

À data, no final da tabela, encontravam-se o programa operacional Alentejo 2020, com 20% de execução, seguido pelo Centro 2020 (23%), Mar 2020 (24%) e Lisboa 2020 (24%), enquanto, no sentido inverso, destacavam-se os programas de desenvolvimento rural dos Açores (58%) e do Continente (56%), bem como o programa operacional Capital Humano (56%) e o Açores 2020 (50%).

A Comissão Europeia transferiu para Portugal, até ao final de junho, 9.068 milhões de euros, como resultado das execuções financiadas pelos fundos afetos ao Portugal 2020, mais de um terço do valor programado.

No total, até ao período em causa, Bruxelas transferiu 125.169 milhões de euros para os 28 Estados-membros, sendo que 7,2% desse montante foi transferido para Portugal.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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