"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até setembro registou um saldo de 2.542 milhões de euros", e antes, destaca o Ministério das Finanças, no comunicado enviado às redações, do "pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas", lê-se no comunicado enviado às redações.

Um saldo que, salienta a tutela, "reflete uma melhoria de 1.231 milhões face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,8% e da despesa de 2,9%". Além disso, o valor do saldo orçamental é também "beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais e de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais - num valor total de 1.734 milhões".

Numa análise mais detalhada, destaca o ministério (que vai continuar a ser) de Mário Centeno, "a receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego".

Com um crescimento de 4,4% até setembro, o destaque vai para o "aumento do IVA em 7,3%", apesar "da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)".

Uma "forte dinâmica" que é justificada pelo "bom desempenho da economia", mas também com o "comportamento favorável do mercado de trabalho" que, como consequência, se traduz "na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social - que, refere a tutela, atingiram "o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até setembro".

Saúde e prestações sociais fazem despesa pública subir

No que diz respeito à despesa primária "cresceu 4,2%" até setembro, "influenciada pelo crescimento recorde da despesa do SNS em 6,4%, atingindo máximos históricos". Também a despesa com salários aumentou "4,6%, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (3,5%) e médicos e enfermeiros (6,8%)".

Já as pensões da Segurança Social 'contribuíram' com um crescimento de "5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década".

Acresce a estas despesas, refere o Ministério das Finanças, "o impacto do aumento extraordinário dos dois aumentos extraordinários de pensões ocorridos em 2018 e 2019". O "crescimento das prestações sociais (4,7%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,1%),e a Prestação Social para a Inclusão (27,8%) também fizeram aumentar a despesa.

"Merece ainda referência o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 16%, excluindo PPP. Destaca-se o investimento no sector dos transportes,sobretudo na CP (33%) e Infraestruturas de Portugal (11%)", destaca a tutela.

De sublinhar que, segundo os dados da execução orçamental de setembro, "os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 240 milhões, face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 207 milhões nos Hospitais E.P.E".