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Lisboa. Baixa (e outras artérias) com contenção total no Alojamento Local

O Bloco de Esquerda chegou a acordo com o PS para 'travar' os novos registos de Alojamento Local na baixa lisboeta, na Avenida da Liberdade e na Avenida Almirante Reis.

Lisboa. Baixa (e outras artérias) com contenção total no Alojamento Local
Notícias ao Minuto

14:14 - 23/10/19 por Notícias ao Minuto com Lusa 

Economia Alojamento Local

O Bloco de Esquerda (BE) chegou a acordo com o Partido Socialista (PS) e vêm aí novidades relativamente ao Alojamento Local no centro de Lisboa e em duas das suas principais artérias. A proposta do BE prevê que Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis deixem de ter novas habitações de Alojamento Local

"Não podemos aceitar uma mega zona excecionada às regras existentes - quando esta já atingiu os 32% de habitação restrito a uso turístico - com o argumento de que deve ser uma zona terciária, e quando é visível que nesta zona existem bairros cujo uso é principalmente habitacional. Assim, o Bloco propõe que as zonas de habitação da Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis sejam protegidas, assegurando a interdição de novas licenças de alojamento local", pode ler-se num comunicado do BE ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.

A proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa que foi levada à última reunião camarária, na semana passada, e que cuja discussão acabou por ser adiada, excluía das áreas de contenção a zona da Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, por se considerar que têm um "uso predominante terciário".

Essa proposta já integrava a Colina de Santana na "zona de contenção absoluta", onde inicialmente estavam apenas o Bairro Alto/Madragoa e Castelo/Alfama/Mouraria.

Segundo o regulamento, nas áreas de contenção absoluta "não são admissíveis novos registos de estabelecimentos de alojamento local", exceto "quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos".

São consideradas áreas de contenção absoluta "as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%".

São áreas de contenção relativa as zonas em que esse rácio seja "igual ou superior a 10% e inferior a 20%".

A Graça está inserida na área de contenção relativa, passando assim a ter o registo de alojamento local limitado.

Na solução agora acordada entre PS e BE (que tem um acordo de governação da cidade com os socialistas) deverá também estar incluída a criação de "um instrumento de fiscalização e resposta rápida aos problemas associados a estes estabelecimentos" de alojamento local.

"O regulamento não prevê nenhum gabinete ou equipa que coloque em prática as medidas propostas e que proteja os munícipes, titulares de licenças e hóspedes de problemas de ruído, higiene ou licenciamentos. Estas questões não podem entrar como um processo normal na Câmara Municipal de Lisboa, cujo tempo de resposta inviabilizaria qualquer resolução atempada", defende o BE no comunicado.

Na nota, os bloquistas recordam ainda que, caso o Regulamento do Alojamento Local de Lisboa não seja aprovado até 18 de novembro, "tudo o que foi estabelecido - nomeadamente a restrição em várias zonas - deixa de estar em vigor".

Assim, e porque o BE "quer evitar que todo a regulação feita até aqui - ou seja, que as zonas criadas e que condicionam mais licenças de alojamento local - deixe de estar em vigor por causa da desorientação do Partido Socialista", o vereador bloquista, Manuel Grilo, viabilizará a "proposta final, ainda a ser escrita, por ela ser um avanço importante", embora seja "necessário ir mais longe na regulação do alojamento local".

Uma primeira versão do regulamento foi aprovada em abril pelo executivo municipal, liderado pelo PS, com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção do BE, tendo PSD, CDS-PP e PCP votado contra.

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