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Função Pública pode renunciar comunicação prévia do valor da pensão
Os funcionários públicos que pedirem a reforma vão poder renunciar à comunicação prévia sobre o valor da pensão ou definir um prazo mais curto para decidirem se querem mesmo avançar para a aposentação, anunciou hoje a CGA.
© Getty Images
Economia CGA
A medida, apresentada esta tarde por responsáveis da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tem como objetivo tornar mais célere a aprovação dos pedidos de reforma.
A comunicação prévia do valor da pensão a quem pediu a reforma foi uma medida implementada na Segurança Social e estendida à CGA, dando um prazo de 30 dias aos interessados para decidirem se querem mesmo avançar para a aposentação, tendo em conta o montante da mesma.
Segundo o diretor da CGA, Vasco Costa, o organismo que paga pensões à função pública pretende "ir mais longe" e, a partir "da primeira quinzena de dezembro", vai passar a permitir que os subscritores renunciem à comunicação prévia do valor da pensão ou peçam um prazo mais curto para poderem decidir.
O prazo de 30 dias é "excessivo", tendo em conta que o número de desistências na CGA é pouco significativo e implica que o processo seja mais lento em cerca de um mês, disse o responsável.
Os pedidos de reforma demoram em média 300 dias no caso das pensões unificadas (beneficiários com descontos para a CGA e para a segurança Social) e 100 dias no das não unificadas, de acordo com Vasco Costa.
A comunicação prévia será também alargada aos pedidos de reformas não antecipadas, continuou o responsável, já que "há cada vez mais requerentes" a pedirem para saber o valor da pensão antecipadamente para poderem decidir devido aos vários regimes de aposentação recentemente em vigor.
Em causa está, por exemplo, o fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) para quem aos 60 anos reunia 40 anos de descontos, que entrou em vigor em outubro, e o facto de ter passado a contar para o cálculo da pensão o momento do despacho e não a data do requerimento.
Estas alterações levaram, aliás, a um aumento "significativo" do número de pedidos de reforma na CGA, disse Vasco Costa, mas sem avançar números.
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