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Orçamentos: Bruxelas alerta França e Itália para incumprimento de regras

A Comissão Europeia pediu hoje a França e Itália que deem explicações em 24 horas sobre as respetivas propostas de orçamentos para 2020, criticando a falta de esforço para melhorar as contas públicas e o incumprimento das regras europeias.

Orçamentos: Bruxelas alerta França e Itália para incumprimento de regras
Notícias ao Minuto

18:56 - 22/10/19 por Lusa

Economia Orçamento

Tal como no ano passado, os dois países receberam uma carta do comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e do vice-presidente da Comissão, responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

Nas missivas enviadas, respetivamente, ao ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, e ao seu homólogo italiano, Roberto Gualtieri, a Comissão informa-os que as suas propostas de orçamento apresentam um "risco de desvio" em relação às regras europeias e pede "mais informações" até quarta-feira.

Na carta enviada ao ministro das Finanças francês, a Comissão Europeia critica o facto de a proposta de orçamento "prever um esforço estrutural de 0,0% do Produto Interno Bruto (PIB), em termos nominais".

O mesmo é dizer que, sem ter em conta os efeitos da conjuntura económica, a França não prevê medidas para melhorar o estado das suas contas públicas, um esforço que, segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) dos países da zona euro deveria ser de 0,6% do PIB.

Além disso, Bruxelas lamenta o facto de a proposta de orçamento francesa "também não respeitar o ritmo de referência para a redução da dívida pública em 2020".

Relativamente a Itália, é a sua enorme dívida pública -- a segunda mais elevada na zona euro, depois da grega - que está na mira da Comissão Europeia.

"A proposta de Itália não respeita a meta da redução da dívida em 2020", indica a Comissão na carta enviada hoje.

A Comissão Europeia também pediu explicações a outros quatro países da zona euro, mas com menos urgência: Finlândia (que respondeu em 16 de outubro), e Portugal, Espanha e Bélgica, que submeteram projetos de planos orçamentais incompletos na sequência das recentes eleições legislativas.

A Comissão solicitou hoje ao Governo português que apresente uma versão atualizada do projeto de plano orçamental para 2020 "tão cedo quanto possível", observando que o 'esboço' recebido na semana passada aponta para o risco de um desvio das metas fixadas.

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