"Dados relativos aos relatórios de avaliação de impacto legislativo realizados no ano 2018 mostram que, no caso das empresas, dos 114 relatórios, oito reduziram os encargos para as empresas, 40 mantiveram os encargos, 15 assinalaram um aumento e 51 não detetaram encargos para as empresas", refere o documento.
O Projeto de Plano Orçamental acrescenta que, "globalmente, foi quantificada uma diminuição de encargos de cerca de 18 milhões de euros".
"Por sua vez, dos 80 relatórios que respeitavam ao impacto sobre os cidadãos, seis reduziram os encargos, 23 mantiveram os encargos, quatro assinalaram aumentos e 23 não detetaram quaisquer encargos", adianta.
O Governo divulgou hoje o Projeto de Plano Orçamental para 2020, que enviou na terça-feira à Comissão Europeia, no qual manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% para este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%.
Quanto ao saldo orçamental, o Governo também melhorou em uma décima a previsão do défice, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% antecipados no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, mas piorou em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.
No documento enviado a Bruxelas, o Governo antecipou que a carga fiscal se mantenha nos 34,9% do PIB em 2019 e baixe uma décima, para 34,8%, em 2020.
