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Preço da eletricidade deverá descer 0,4% para as famílias em 2020

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs esta terça-feira uma descida de 0,4% nas tarifas da eletricidade em mercado regulado para as famílias em 2020, sendo a decisão final conhecida em dezembro.

Preço da eletricidade deverá descer 0,4% para as famílias em 2020
Notícias ao Minuto

17:54 - 15/10/19 por Lusa

Economia Eletricidade

"Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado ou que tenham optado por tarifa equiparada, que representam já menos de 6% do consumo total, a variação das tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) proposta é de -0,4%", indicou o regulador.

A ERSE calculou o impacto das variações tarifárias na fatura dos clientes, ressalvando que depende do respetivo segmento de consumo.

Assim, "a expressão nos orçamentos familiares do decréscimo subjacente à proposta de tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2020 é de 18 cêntimos, numa fatura média mensal de 43,9 euros".

Já no caso dos consumidores com tarifas sociais, a proposta tarifária prevê "uma descida na fatura mensal de eletricidade de 11 cêntimos, para uma fatura média mensal de 27 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,81 euros", avançou a ERSE.

O regulador recordou que os consumidores com direito à tarifa social terão um "desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia".

Segundo a proposta, as tarifas de acesso às redes, pela utilização das infraestruturas, irão aumentar 1,1%, sendo que a ERSE propõe ainda uma redução de 5,1% das tarifas de uso das redes, graças a ganhos de eficiência.

Pelo contrário, "verifica-se um acréscimo de 5,5% na tarifa do uso global do sistema, resultado do aumento dos custos de interesse económico geral, acentuado pelo acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial e pelo facto de as medidas mitigadoras e de sustentabilidade para redução dos CIEG [custos de interesse económico e geral] serem, na atual proposta, substancialmente inferiores ao verificado no ano passado", garantiu o regulador.

A ERSE acredita que, com esta proposta, se "consolida o movimento iniciado nas tarifas de 2016 de diminuição da dívida tarifária, sendo esta diminuição, nas tarifas de 2020, de cerca de 460 milhões de euros", lê-se numa nota de imprensa separada.

De acordo com os dados da ERSE, entre 2016 e 2020, a dívida tarifária foi reduzida em 2.323 milhões de euros.

A ERSE apresenta até ao dia 15 de outubro de cada ano uma proposta para os preços da eletricidade do ano seguinte, que depois é submetida ao Conselho Tarifário.

"Após parecer do Conselho Tarifário e análise das questões levantadas por este órgão da ERSE e pelas entidades regulamentarmente previstas, o Conselho de Administração aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica que vigorarão a partir de 01 de janeiro de 2020", recordou o regulador.

Em 2019, o preço da eletricidade recuou 3,5% para os consumidores domésticos ainda em mercado regulado face ao ano anterior, naquela que foi a segunda descida desde 2000.

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