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Nigéria quer multar petrolíferas em 56 mil milhões de euros

A Nigéria está a exigir mais 62 mil milhões de dólares às petrolíferas, invocando uma lei de 1993 que exige que o valor do Estado suba quando o preço do barril ultrapassar os 20 dólares.

Nigéria quer multar petrolíferas em 56 mil milhões de euros
Notícias ao Minuto

15:10 - 15/10/19 por Lusa

Economia Petróleo

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, este é o mais recente passo do Governo da Nigéria para aumentar as receitas do Estado, que caíram com a descida da produção no país e com a queda internacional do preço do petróleo, a maior fonte de receita para a Nigéria.

Na base da ação judicial intentada pelo Ministério da Justiça e Ministério Público da Nigéria, que prevê receita de 56,1 mil milhões de euros, está uma lei de 1993 que determina que o Estado receba uma parte maior das receitas da exploração quando o preço do petróleo ultrapassa os 20 dólares por barril.

Esta não é a primeira vez que o Governo do maior produtor de petróleo da África subsaariana escolhe as grandes empresas multinacionais como alvo; já multou a operadora móvel MTN em quase mil milhões de dólares, depois de ter inicialmente pedido 5,2 mil milhões, por não ter desligado cartões de telemóvel anónimos, e apresentou queixas na Justiça contra o banco JP Morgan num escândalo de corrupção.

Em causa estão, entre outras, as petrolíferas Royal Dutch Shell, ExxonMobil, Chevron, Total e Eni.

Atualmente, um barril de petróleo custa quase 60 dólares, mas em 1993, segundo a Bloomberg, o petróleo custava 9,5 dólares por barril, e o acordo previa que as petrolíferas ficassem com 80% do valor da venda, e o Estado com 20%.

A maioria do petróleo bombeado pela Nigéria é produzida por estas petrolíferas, que operam em conjunto com a Empresa Nacional do Petróleo da Nigéria.

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