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IVA em Angola só funciona se empresas e Estado estiverem informatizados

A responsável pela análise do IVA em Angola na sociedade de advogados Miranda disse à Lusa que o novo imposto só vai funcionar se todas as empresas e o Estado informatizarem as suas operações de forma generalizada

IVA em Angola só funciona se empresas e Estado estiverem informatizados
Notícias ao Minuto

10:51 - 13/10/19 por Lusa

Economia Angola

"A introdução do IVA em Angola é um grande desafio, porque para funcionar é preciso que o cumprimento esteja generalizado, que toda a gente pague, que usem o mecanismo de dedução e cobrança do IVA, e isso só se consegue com a informatização de todo o processo", defende Lília Azevedo em entrevista à Lusa a propósito da entrada em vigor deste novo imposto em Angola.

A informatização implica "fazer emissão de faturas, de transmissão eletrónica de declarações, e por isso o sucesso deste novo imposto está intimamente ligado e dependente do sucesso da implementação da informatização dos processos do IVA e dos sistemas de faturação", acrescentou a advogada da sociedade Miranda.

"É uma mudança drástica ao nível da tributação indireta, e muda completamente o modelo que existia, que era muito menos sofisticado, e segue de perto o modelo europeu, tendo até algumas inovações como a redução do número de isenções", acrescentou.

Questionada sobre se Angola está preparada para esse grau de sofisticação, que implica uma generalização da ligação à internet e contabilidade organizada e automatizada, Lília Azevedo concordou que esse é um grande desafio.

"Uma coisa é falarmos de Luanda, aí não digo que corra totalmente bem, mas acho que está bem encaminhado ao nível da adesão das empresas que estão na primeira vaga, mas nas províncias acho que vai ser um grande desafio, porque depende do funcionamento da internet; ora, há províncias, como Cabinda, onde até ter rede de telemóvel é difícil", exemplificou a jurista.

As autoridades estão cientes deste problema, considerou, lembrando que "estão a correr o país com ações de sensibilização e vão colocar pontos de acesso à internet nas repartições de finanças" mas, ainda assim, o objetivo é "um bocado ambicioso".

A ideia, apesar das dificuldades, é adequada ao processo de desenvolvimento do país, porque combate a economia informal e alarga a base tributária.

"Em Luanda, as autoridades estão a pôr o foco da sua atenção onde ela merece estar, que é a insistência no cumprimento destas formalidades, que é o que lhes vai permitir controlar que o sistema funciona, e estão a fazer um esforço muito grande nesse sentido, na necessidade de combater a informalidade da economia e potenciar o cumprimento generalizado das obrigações fiscais, e este é o único sistema", concluiu.

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