Fiscalistas contactados pela agência Lusa consideram que as alterações ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) podem vir a agravar a situação das empresas. O Governo anunciou que vai aumentar o IRC através de um aumento da derrama estadual, que passa a aplicar-se para lucros superiores a 7,5 milhões de euros, e limitar os benefícios fiscais às empresas que se financiam por dívida.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira, que salientou que ainda não são conhecidos os detalhes das medidas anunciadas, "o aumento do IRC far-se-á sentir, sobretudo, ao nível das limitações que venham a ser introduzidas quanto à dedutibilidade dos encargos financeiros, o que agravará a situação das empresas, que actualmente têm já dificuldades".
Por seu lado, para o fiscalista da empresa PwC Jaime Esteves, a redução do escalão da derrama estadual de dez para 7,5 milhões de euros "foi uma grande surpresa", no caso "negativa", uma vez que não vê favoravelmente "sobrecarregar as empresas com esta dimensão, com o acréscimo adicional de tributação".
O aumento da derrama, que se passa a aplicar aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros, juntamente com as restantes medidas permite, segundo o ministro das Finanças, aumentar a "progressividade do imposto" e, assim, proteger também as pequenas e médias empresas.
De acordo com Rogério Fernandes Ferreira, "o aumento da receita fiscal será menos significativo no que respeita ao impacto do alargamento da incidência da taxa de 5% de derrama estadual", aplicando-se a empresas com lucro tributável acima de 7,5 milhões e que "não representam a parte mais significativa do tecido empresarial português, dessa forma se protegendo as pequenas e médias empresas, mas assegurando a receita adicional necessária ao cumprimento do défice orçamental assumido".
