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"Salário mínimo nacional não pode evoluir por decreto"

António Saraiva e António Costa estiveram esta quinta-feira reunidos. A conversa foi "aberta" e "franca", mas sem qualquer compromisso firmado, servindo apenas para reiterar as propostas da Confederação Empresarial de Portugal.

"Salário mínimo nacional não pode evoluir por decreto"

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal, esteve esta quinta-feira reunido com o secretário-geral do PS, numa ronda pelos parceiros sociais que marcará o dia, depois de o primeiro-ministro já ter reunido com todos os partidos à Esquerda com o intuito de formar Governo.

À saída do encontro, António Saraiva fez um balanço positivo da reunião com o primeiro-ministro indigitado e de uma conversa “aberta” e “franca”, onde não ficou firmado qualquer compromisso ou acordo. Serviu o encontro para a CIP reiterar as propostas que já são conhecidas de todos os partidos, indicou aos jornalistas.

O patrão dos patrões enfatizou que “não nos podemos satisfazer apenas com o facto de estarmos na média europeia, temos de ser mais ambiciosos e perceber que há países na União Europeia que geram crescimentos superiores aos nossos e é com esses que temos que competir”.

Em termos de governação, o facto de possivelmente não existir um acordo como existiu na anterior legislatura, não deverá ser fator de instabilidade. “Não antevemos maior instabilidade. O acordo que existiu na anterior legislatura, se formos ler os acordos, percebemos que eram frágeis. Aliás, o Presidente Cavaco Silva nem os considerou um acordo, chegou a exigir que transformassem aquelas boas intenções num acordo. Por isso, considerar que havia um acordo é para mim um pouco excessivo”, explicou, sublinhando que “aquilo que esta legislatura vai ter é o que a anterior teve”.

Ou seja: “acordos a cada Orçamento do Estado. Vai ter que se gerar equilíbrios para que os OE e as iniciativas parlamentares tenham a tranquilidade e que possamos ter uma estabilidade política que, estamos seguros, o país e os partidos responsáveis em AR têm condições por manter”.

Pacto de regime com a Esquerda cria instabilidade?

Questionado sobre se o acordo à Esquerda cria alguma instabilidade, António Saraiva disse que a força dos novos agentes políticos que entraram agora no Parlamento “não é suficiente, em termos de deputados, para desequilibrar a balança”.

Para o responsável, é preciso não esquecer que o PSD continua a ter responsabilidades no Parlamento.

“Não podemos ignorar que há partidos do centro-direita, nomeadamente o PSD, que não está ausente do Parlamento. E, como já aconteceu na legislatura anterior, não podemos deixar de antever que terá, como partido responsável que é, apoiar medidas legislativas que o país necessite”, frisou.

Nesse sentido, “não podemos olhar só para equilíbrios ou desequilíbrios de Esquerda”. “Temos que olhar que este Governo saberá encontrar equilíbrios também à sua Direita e que as maiorias parlamentares têm geometria variável quer à Direita quer à Esquerda”, notou.

Sobre algumas das propostas defendidas pelos partidos com os quais o PS reuniu esta quarta-feira, António Saraiva defendeu que “a legislação laboral que temos é mais do que suficiente para que o país desenvolva as suas atividades económicas com tranquilidade”.

Quis ainda o patrão dos patrões realçar “que os partidos [BE e PCP] que mais quiseram promover as alterações laborais tiveram perdas significativas na última eleição”. “O país demonstrou que partidos são aqueles que melhor respondem as necessidades da pop portuguesa, da sua economia e das suas empresas”, defendeu.

Sobre a subida do salário mínimo nacional (o PCP defende uma subida para os 850 euros), a CIP disse não estar disponível para uma evolução do salário “por decreto ou em condições que a economia não suporte”.

“O salário mínimo nacional tem de continuar a progredir positivamente mas sempre com base em indicadores que sejam mensuráveis e que em concertação social possamos acordar. Quais? Produtividade, inflação e crescimento económico”, afirmou, acrescentando ainda que “o combate à pobreza tem uma função social que tem de ser atendida, mas tem de ser atendida com rigor e razoabilidade”.

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