A abertura deste procedimento concursal para a Direção de Finanças do Porto tornou-se necessária depois de o responsável por esta direção ter pedido demissão na sequência da operação de fiscalização a condutores, promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e a GNR, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais.

À Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que "o pedido de abertura do procedimento concursal para o preenchimento do cargo de diretor de Finanças do Porto" foi "enviado para a Cresap" (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) no dia 05 de julho.

Na sua página oficial, a Cresap inclui este procedimento na lista dos concursos a abrir em breve. Contactada pela Lusa, fonte oficial reiterou a intenção de o lançar em breve, não fazendo mais comentários.

José Oliveira e Castro pediu demissão do cargo de diretor de Finanças do Porto no dia 30 de maio, tendo esta sido "prontamente aceite" pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O pedido de demissão surgiu dois dias depois de, em Alfena, concelho de Valongo, 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR terem levado a cabo uma operação de fiscalização de condutores com o objetivo de cobrar dívidas fiscais, designada "Ação sobre rodas".

Esta ação acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determinou ainda a abertura de um inquérito.

Através de inquérito prendia-se esclarecer as circunstâncias em que decorreu a referida operação e apurar se os direitos dos contribuintes tinham ou não sido respeitados.

O jornal Público noticiou no início deste mês que o relatório produzido pela AT tinha sido entregue no início de setembro ao secretário de Estado, e que o mesmo se encontrava "em processo de avaliação".

Entretanto, e desde 25 de julho, que o cargo de diretor de Finanças do Porto está a ser exercido em regime de substituição por Maria Albertina Bastos da Silva.

No despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais justifica esta designação em regime de substituição com a "importância estratégica daquela unidade desconcentrada regional, bem como o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direção em causa e do normal funcionamento dos serviços".

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