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Câmara de Valongo fixa IMI para prédios urbanos nos 0,409% em 2020

A Câmara de Valongo fixou para 2020 o IMI em 0,409% nos prédios urbanos, sendo que esta taxa será elevada ao triplo caso os prédios se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas, foi hoje anunciado.

Câmara de Valongo fixa IMI para prédios urbanos nos 0,409% em 2020
Notícias ao Minuto

20:12 - 07/10/19 por Lusa

Economia Impostos

A decisão, que mereceu os votos contra do PSD na última reunião do executivo, ocorrida na sexta-feira prevê também a dedução do Imposto Municipal sobre Imóveis, atendendo ao número de dependentes do agregado familiar bem como a sua majoração em 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados.

Neste âmbito, segundo a autarquia, estão aqueles "que face ao seu estado de conservação não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens", lê-se na informação distribuída pela autarquia liderada pelo socialista José Manuel Ribeiro.

Relativamente aos prédios rústicos, foi aprovada a "majoração pelo dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido", acrescenta o documento.

Igualmente com os votos contra da oposição foi fixada em 5% a taxa relativa à participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano 2020, bem como o lançamento da Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável de 2019, a cobrar em 2020, acrescenta o documento.

Por unanimidade foi aprovada a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25% para vigorar em 2020.

O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, disse à Lusa que "no essencial foram mantidos os valores dos impostos que vigoravam e que assim será nos dois anos de mandato" que restam.

"Foi uma opção de coerência, de compromisso com os cidadãos com que nos comprometemos a manter os impostos inalterados até final do mandato, dando-lhes estabilidade fiscal, ou seja, sabem com aquilo que contam", acrescentou.

A receita auferida pelo município, referiu o autarca socialista, "mantém a câmara com um alto nível de obra", ressalvando ainda o facto de Valongo "ser um dos concelhos com mais baixa carga fiscal da região" depois de "ter partido de uma situação difícil em termos financeiros".

Da parte da oposição, Alberto Neto baseou os votos contra, sobretudo, pela "falta de informação sobre a real situação financeira do município", mas também pela perceção de "que há capacidade financeira para baixar os impostos".

"Foi uma posição política em face da ausência de informação financeira", sustentou o autarca do PSD, interpretando que se o município "mostra capacidade financeira para efetuar um sem número de eventos culturais e afins", estes três impostos "podem ser diminuídos para benefício dos valonguenses e das empresas sediadas no concelho".

E continuou: "não propusemos, nem podíamos, qualquer valor para cada um destes impostos porque o executivo não nos dá grande informação financeira, logo não podemos avaliar de que forma poderíamos baixar os impostos".

As decisões do executivo serão debatidas em Assembleia Municipal a 17 de outubro.

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