"A execução do PO [programa operacional] Mar 2020 já ultrapassou a regra n+3. Antecipa-se assim em quatro meses o alcance deste objetivo com a execução do programa", lê-se numa nota publicada na página na internet do Mar 2020.

Em setembro, 29% da dotação programada para o Mar 2020 estava certificada.

No final de julho, a despesa certificada à Comissão Europeia no âmbito deste programa já ascendia a 24% da dotação programada.

"Só durante o mês de agosto, foram validados 8,9 milhões de euros de despesa realizada nos projetos e foram pagos mais de 4,3 milhões de euros aos beneficiários", aponta o documento.

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020, onde se inclui o Mar 2020, está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar do prazo de vigência dos programas ser apenas até 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.

Esta regra estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.

De acordo com o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, até ao final de junho, o Mar 2020 mantinha-se como um dos 11 programas com pior execução.

À data, no final da tabela, encontravam-se o programa operacional Alentejo 2020, com 20% de execução, seguido pelo Centro 2020 (23%), Mar 2020 (24%) e Lisboa 2020 (24%).

Por sua vez, no sentido inverso, destacavam-se os programas de desenvolvimento rural dos Açores (58%) e do Continente (56%), bem como o programa operacional Capital Humano (56%) e o Açores 2020 (50%).

No total, a execução do Portugal 2020 atingiu 38% até ao final de junho.

A Comissão Europeia transferiu para Portugal, até ao final de junho, 9.068 milhões de euros, como resultado das execuções financiadas pelos fundos afetos ao Portugal 2020, mais de um terço do valor programado.

No total, até ao período em causa, Bruxelas transferiu 125.169 milhões de euros para os 28 Estados-membros, sendo que 7,2% desse montante foi transferido para Portugal.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Por sua vez, o Mar 2020 tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.