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CMVM diz que incentivos favorecem investimentos em dívida face a capital

O administrador da CMVM João Gião considerou hoje que os incentivos fiscais beneficiam investimentos em dívida face a investimentos em capital, numa conferência de imprensa em Lisboa, em que entidades do setor pediram benefícios fiscais para estimular poupança.

CMVM diz que incentivos favorecem investimentos em dívida face a capital
Notícias ao Minuto

13:19 - 30/09/19 por Lusa

Economia CMVM

Na apresentação da Semana Mundial do Investidor, que durará até domingo com várias iniciativas em todo o país, João Girão defendeu a necessidade de haver "harmonização na dimensão fiscal do investimento", referindo que essa tem sido uma das dificuldades da execução da União de Mercados de Capitais, o projeto da União Europeia que visa aumentar a integração dos mercados de capitais dos 28 Estados-membros, melhorando o financiamento às empresas.

Sobre os incentivos fiscais, o administrador do regulador do mercado de capitais considerou que os "incentivos fiscais que existem parecem favorecer os investimentos em dívida", defendo que deve haver também uma proteção aos investimentos em instrumentos de capital.

"Os investidores funcionam muito com base em incentivos e enquanto não se eliminar este 'desbalanço' em favor de investimentos em dívida não vamos ter investimentos em capital, que são aqueles de que uma economia como a portuguesa, com alto endividamento, mais carece", afirmou João Girão.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, Manuel Puerta da Costa, defendeu incentivos aos pequenos aforradores - "pessoas que poupam pouco, mas poupam" - e que esses incentivos não sejam em função do tipo de poupança, mas tratando por igual investimentos em fundos de investimento, seguros ou instrumentos de depósitos.

Além disso, defendeu, é importante garantir que esses incentivos se dirigem a investimentos na economia portuguesa.

"O incentivo não só deveria ser dirigido para os milhares de pequenos aforradores que existem, como também deveria discriminar positivamente -- como em Espanha, França e alguns estados da Alemanha -- produtos de poupança que aplicam em Portugal", caso de ações ou obrigações de empresas portuguesas, afirmou.

Segundo o responsável da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros não faz sentido o Estado português estar disponível para perder receitas para financiar investimentos nos Estados Unidos ou em grandes empresas estrangeiras.

Manuel Puerta da Costa considerou ainda que não é só em Portugal ou na Europa no seu todo que há falta de dinamização do mercado de capitais, referindo que os Estados Unidos da América têm hoje metade das empresas cotadas de há dez anos.

Pela Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), o diretor executivo Abel Sequeira, disse que a associação tem várias propostas de natureza fiscal para favorecer o investimento que já deu a conhecer a atores políticos e que as irá apresentar aos novos parlamento e governo que saírem das eleições legislativas de 06 de outubro.

Segundo explicou, essas propostas têm que ver com taxas e carga fiscal, mas também com "procedimentos e mecanismos da máquina fiscal que podem ser melhorados em favor do melhor funcionamento do mercado".

Por fim, também o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões (APFIPP), José Veiga Sarmento, considerou que o Governo deve usar os poderes que tem para fomentar poupança, através de benefícios fiscais a produtos como investimentos em fundos de pensões.

"Se queremos fomentar a poupança, prescindir de benefícios fiscais é arrumar em grande medida a possibilidade de resolver esse problema", afirmou.

A partir de hoje e até 06 de outubro decorre a Semana Mundial do Investidor, uma iniciativa global promovida pela IOSCO - International Organization of Securities Commissions (Organização Internacional de Valores Mobiliários, em português).

Em Portugal é desenvolvida pela CMVM através de várias iniciativas em todo o país em colaboração com os outros dois supervisores financeiros (Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e entidades do setor (Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Fundos de Pensões, Associação Portuguesa de Seguradores, Euronext Lisbon).

Na conferência de imprensa de hoje, os participantes foram unânimes em destacar a importância desta semana para sensibilizar os investidores a conhecerem bem os produtos em que investem, assim como os riscos que correm, isto quando as baixas taxas de juro levam os investidores a moverem o dinheiro para produtos mais arriscados em procura de maior rentabilidade.

O administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Manuel Caldeira Cabral considerou fundamental o trabalho dos supervisores para que "os níveis de risco associados a instrumentos de investimento não sejam omitidos".

Pelo Banco de Portugal, Laginha de Sousa, considerou que as distintas áreas de supervisão "têm de estar alinhadas", desde logo pelas "implicações profundas" que já está a ter a digitalização dos serviços financeiros.

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