Meteorologia

  • 22 OUTUBRO 2019
Tempo
17º
MIN 11º MÁX 19º

Edição

EDP tem de devolver dinheiro aos clientes? Galamba admite questionar PGR

O secretário de Estado da Energia admite questionar a Procuradoria-Geral da República para perceber se a EDP tem de devolver 73 milhões aos consumidores, além da multa de 48 milhões aplicada na semana passada pela AdC.

EDP tem de devolver dinheiro aos clientes? Galamba admite questionar PGR

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, admite questionar a Procuradoria Geral da República (PGR) para perceber se a EDP deve ou não devolver os 73 milhões aos consumidores, mesmo depois da multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à elétrica no valor de 48 milhões de euros, por alegado abuso de posição dominante. 

A tomada de posição de Galamba surge em resposta à notícia avançada pelo Observador de que o Governo iria deixar cair a exigência de devolução pela EDP de 72,9 milhões de euros pagos ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). 

Porém, Galamba contraria esta versão e acrescenta: "A noticia é falsa, porque o Governo não deixou cair o que quer que seja; simplesmente não somos o bloco de esquerda e, nestas matérias, importa avaliar base legal para agir", escreveu o secretário de Estado da Energia, na rede social Facebook

De recordar que a AdC condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante. "Entre 2009 e 2013, a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores", pode ler-se no comunicado.

Posto isto, Galamba adianta que "há uma multa da AdC, resta saber se há base legal para ir além dessa multa e da decisão da AdC". Por isso, admite que o governo vai "pedir parecer ao conselho consultivo da PGR sobre bases legais para ir além do que a autoridade da concorrência já decretou", escreveu ainda o secretário de Estado.

Em 2017, recorde-se, o Governo avisou a EDP de que teria de devolver 73 milhões de euros aos contribuintes por excesso nos serviços de sistema, o mesmo que levou à aplicação da multa por parte da AdC e anunciada na semana passada. 

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório